Paulo Júlio: “Reformar com coragem é fazer recuar o populismo”  

Natural de Coimbra, onde nasceu em Novembro de 1969, Paulo Júlio construiu um percurso ímpar que cruza a administração pública com a gestão empresarial em vários setores da indústria. Destacou-se como presidente da Câmara Municipal de Penela durante dois mandatos, tendo mais tarde assumido funções governativas como secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa no XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho. Nesse período, em articulação com Miguel Relvas, foi um dos rostos da profunda reforma da administração local (2013) levada a cabo em Portugal.

Campeão das Províncias [CP]: Por onde é que tem andado?

Paulo Júlio [PJ]: Fui eleito presidente da Câmara Municipal de Penela em 2005, com 35 anos, ao tempo, um dos mais jovens autarcas do país. No segundo mandato, a meio do percurso, fui convidado a integrar o Governo como secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa. Após dois anos no Executivo, regressei à minha vida profissional de gestão de empresas.

Antes de ser autarca, já tinha trabalhado durante uma década numa multinacional com fábrica em Coimbra, e após a experiência governativa recusei seguir um caminho profissional, talvez mais fácil e de maior notoriedade, tendo preferido recomeçar, com humildade, como gestor numa empresa de Penela — a Frijobel — que, à época, tinha uma dimensão diferente da que tem no presente. Foram quase dez anos a liderar, com a família acionista, a sua transformação. Fez-me bem ter começado novamente, por baixo, numa empresa regional.

Em 2021, aceitei um novo desafio no grupo empresarial de Francisco Batista, na área têxtil — uma área bem diferente da alimentar e do automóvel onde já tinha feito todo o meu percurso profissional fora da política. Esta diversidade de contextos revela um fio condutor: a gestão de pessoas e recursos, é comum à administração pública e às empresas. Acredito que o nosso maior desafio em Portugal já não é tanto discutir e diagnosticar, mas sim planear e executar. E, nesse domínio, julgo ter uma abordagem distinta.

[CP]: Desiludiu-se com a política?

[PJ]: Não me afastei da política. Continuo a acreditar profundamente que política também é cidadania. O livro que apresento no sábado é, aliás, reflexo dessa visão. Para mim, política não se resume ao exercício de cargos públicos. Os cargos são transitórios, meros instrumentos ao serviço do bem comum. O verdadeiro compromisso político é com a comunidade, seja a nível local, regional ou nacional. O problema é que a sociedade tem vindo a confundir política com ocupação de cargos. Essa visão distorcida leva à desvalorização da política e dos próprios políticos, alimentando um ciclo vicioso de descrédito. Quando dizemos com desdém que alguém “anda na política”, estamos a empobrecer a democracia. Essa cultura de suspeição generalizada tem tido um efeito corrosivo: ao longo da última década e meia, assistimos a uma redução da qualidade média das pessoas que se envolvem politicamente.

[CP]: A qualidade política está em causa?

[PJ]:Não há dúvida: a qualidade média da política degradou-se, e basta olhar para os últimos 15 anos para perceber isso. Se não formos capazes de inverter este caminho, a democracia continuará a empobrecer.

Desde o início do século, Portugal passou por fases marcantes: o pântano de Guterres, o abandono de Durão Barroso, os anos de Sócrates — com erros próprios, mas também condicionados pela crise internacional —, e o período difícil da Troika sob a liderança de Pedro Passos Coelho, que governou com um programa de reformas exigente, aliás, assinado pelo próprio PS e com Portugal à beira da bancarrota. Comparando com a Grécia, Portugal saiu mais cedo da tutela externa, o que abriu caminho a outro rumo. No entanto, a solução da “geringonça” pós-2015, apesar da estabilidade aparente, desviou o país de reformas estruturais que continuam a ser prementes. O Estado cresceu, mas sem devolver resultados proporcionais aos cidadãos. Mais uma vez, falhámos na execução.

O “cumprimento das contas” — que devia ser o mínimo — passou a ser celebrado como o quase único feito. Na realidade, o Estado continuou a aumentar muito a sua despesa, apesar do esforço da economia e dos portugueses, para cumprir acordos daquele governo da gerigonça, desde a nacionalização da TAP, o forte investimento de dinheiro público na CP sem nunca ter coragem de a colocar em concorrência com empresas privadas, como a Espanha já fez, ou como o desastre que foi a governação na saúde onde hoje se gasta o dobro do que se gastava há 10 anos, mas com mais problemas, por razões puramente ideológicas, ou ainda a redução de 40 para 35 horas de trabalho por semana na função pública, o que significa um acréscimo de despesa de 12,5% com recursos humanos do Estado. Pagamos isso tudo com impostos que, obviamente, mesmo sem troika, continuaram a crescer porque o dinheiro é público, mas não é ilimitado.

[CP]: Pensa regressar à política activa?

[PJ]: A política activa, nos moldes que se está a referir, de cargos políticos, não está no meu horizonte. Dito isto, não abdico da minha voz política e participação cívica, sempre que entender. Não por qualquer ambição pessoal ou interesse escondido, mas pelo mais puro interesse no nosso país, na nossa região, na nossa terra. Acredito que todos devemos ter essa responsabilidade cívica — participar, opinar e contribuir, mesmo fora dos cargos. É muito importante sermos muitos a fazer isso.

[CP]: Como avalia a reforma administrativa de 2013, que reduziu o número de juntas de freguesia?

[PJ]: Antes de mais, convém clarificar que a Reforma da Administração local foi muito mais do que a redução de juntas de freguesia – reorganização administrativa. Uma reforma com cabeça, tronco e membros não se faz sem um plano. Primeiro planeia-se, depois discute-se, e por fim executa-se com prazos claros. Foi isso que fizemos. O único ponto que não correu bem foi a lei eleitoral autárquica, que ficou “na gaveta” por falta de consenso dentro do próprio Governo da AD. Mas todo o resto da reforma foi cumprido. O programa da Troika previa uma redução de autarquias — que podiam ser câmaras municipais ou juntas de freguesias. Nós analisámos a realidade, com base em conhecimento de terreno. Eu não fui para o Governo para começar a ter ideias. Já as levei comigo, fruto de seis anos de trabalho em proximidade à realidade autárquica de Portugal. Sabíamos o que queríamos fazer.

A última reorganização das freguesias tinha sido no século XIX. Portugal tinha cerca de 4.200 juntas de freguesia. Era altura de dar um passo em frente — e esse passo custou politicamente, garanto-lhe. Fizemos uma reforma com base num documento público — o Livro Verde da Reforma da Administração Local — apresentado em Setembro de 2011. E cumprimos o que lá estava. Reduzimos em mais de metade as empresas municipais que eram mais de 400 e ,hoje, são cerca de 150, fizemos a lei de base da descentralização de competências, a lei das finanças locais e a lei dos compromissos, o novo mapa de comunidades intermunicipais, a lei que enquadrou a organização interna das Câmaras, enfim tudo junto, levou em 2014 ao menor endividamento das autarquias deste século ou dito de outro modo, a uma redução do endividamento na ordem dos 3,5 mil milhões de Euros.

Infelizmente, parte dessa reforma foi revertida nos últimos anos, o que considero grave. Recuar nesse processo é sintomático da falta de coragem da classe política. Diz-se uma coisa em privado e outra em público. Faltou frontalidade e sobrou populismo. A inversão do número de juntas de freguesia, depois de tudo o que se conseguiu fazer e que não era feito há mais de um século, é, para mim, inenarrável.

Lino Vinhal/Joana Alvim