A Câmara de Miranda do Corvo propõe o fim do limite de 15 bolsas anuais atribuídas a estudantes do ensino superior desfavorecidos, na revisão do regulamento já em consulta pública.
“A intervenção do município neste domínio revela-se essencial para assegurar uma efectiva igualdade de oportunidades, prevenindo fenómenos de exclusão e promovendo a mobilidade social”, afirmou o executivo na nota justificativa do projecto de regulamento de concessão de bolsas a estudantes do ensino superior, que está em consulta pública até 03 de Junho.
Segundo a proposta, a atribuição do apoio financeiro para frequência do ensino superior a estudantes carenciados “não está sujeita a limite máximo de beneficiários, sendo garantido apoio a todos os candidatos que preencham os requisitos definidos”.
O regime em vigor desde 2019 prevê a atribuição de 15 bolsas anuais em cada ano lectivo.
O executivo vai manter o apoio de cada bolsa em 1.000 euros anuais, que passam a ser liquidados numa tranche única, quando actualmente é paga em três prestações.