DECIDIR COIMBRA (I): Decidir em situação de excepção

Há textos que, numa primeira leitura, parecem dizer muito. Porém, quando são lidos com atenção, percebe-se que não tocam no essencial do assunto que discutem. É o caso de alguns artigos recentemente publicados sobre a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Coimbra.

São textos que revelam posições distintas sobre esta decisão do Executivo da CMC: uns valorizam a oportunidade política, enquanto outros sublinham os riscos e propõem leituras mais amplas. Esta diversidade é legítima, mas também revela que estamos perante uma decisão que merece ser discutida, e que o debate tem contornado uma questão central: como se decide, com que critérios, com que garantias e com que consequências para a forma da cidade.

Há quem associe a suspensão do PDM a coragem, visão e flexibilidade. Outros alertam para riscos e arbitrariedades. Tudo isto contribui para o debate, mas não o resolve. E não o resolve por uma razão simples: a questão não é apenas política. É, sobretudo, uma questão de método, e é isso que procuro desenvolver nos três textos desta reflexão.

Quando regras pretensamente claras são substituídas por margens de interpretação flexíveis – como acontecerá, neste caso, ao nível dos licenciamentos -, a questão deixa de ser a existência de regras. Passa a ser a forma como são aplicadas, com que critérios e com que garantias de transparência e consistência.

A definição de critérios, a articulação entre escalas, a relação entre norma e excepção e a transparência das decisões públicas não se resolvem apenas no plano político: exigem enquadramento conceptual e discussão informada. Assim, o debate aproxima-se de um problema que exige rigor científico.

Escolher um rumo

Dizer que muitos municípios estão “reféns de PDM desactualizados” pode soar convincente. Mas isso levanta uma questão grave: se esse argumento for suficiente para suspender PDMs, qualquer município poderá invocá-lo. É esse o caminho que queremos seguir? É precisamente aqui que a questão se torna mais exigente: se os planos são entendidos como obstáculos, deixa de estar em causa a sua actualização e passa a estar em causa a própria ideia de planeamento.

É neste ponto que reside o essencial: a forma como os PDM são revistos, e como essa revisão se traduz em decisões concretas que, na prática, os testam. A revisão de um PDM não se faz num mandato. Por isso, não pode depender de ciclos políticos curtos, nem reduzir-se a decisões pontuais. Exige um trabalho colectivo envolvendo organizações públicas e privadas, conhecimento técnico e científico, comunidade empresarial, associações e munícipes.

Portanto, a questão não é saber se a suspensão é corajosa ou arriscada, mas compreender como se decide cada operação urbanística, com que critérios e com que garantias. Sem essas respostas, o debate esgota-se entre entusiasmo e receio, e as áreas abrangidas correm o risco de se transformar sem que seja claro o sentido dessa transformação.

Decidir Coimbra não é apenas responder a circunstâncias: é escolher um rumo. É esse rumo que se traduz, no limite, na forma da cidade, na qualidade do espaço público e na arquitectura – ou, na sua ausência, na progressiva perda de qualidade.

(*) Arquitecto e Professor Associado da Universidade de Coimbra