Parlamento aprova programa do Governo e rejeita moção do PCP

A Assembleia da República aprova esta quarta-feira o programa do XXV Governo Constitucional, após o chumbo da moção de rejeição apresentada pelo PCP. A iniciativa comunista não contou com o apoio nem do PS, nem do Chega, o que garantiu a continuidade do executivo liderado por Luís Montenegro.

A sessão de encerramento conta com cerca de duas horas de intervenções por parte dos partidos, por ordem crescente de representatividade, e do Governo, culminando com a votação da moção de rejeição. O debate, iniciado na véspera, ficou marcado por algumas das principais medidas anunciadas no documento governamental.

Entre as propostas destacadas está uma redução do IRS, prometida pelo primeiro-ministro para as próximas semanas, e alterações à política de imigração, com o objectivo de “apertar as regras” sem, no entanto, suspender o reagrupamento familiar. Também foi anunciada uma revisão da Lei da Nacionalidade, passando a prever a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa em casos de comportamentos “graves de natureza criminal”.

No domínio da segurança interna, o Governo prevê o reforço das forças de segurança com a entrada de 1.500 novos elementos para a PSP e GNR até ao final do ano.

Num tom marcadamente político, Luís Montenegro afirmou que a legislatura de quatro anos apenas estará em risco se houver uma “coligação deliberada, activa e cúmplice” entre PS e Chega. Ainda assim, garantiu estar disponível para um “diálogo franco”, com todos os partidos, sublinhando que “nunca diminuirá” o PS como força de oposição.

Na resposta, o socialista José Luís Carneiro pediu ao Governo que despartidarize a administração pública e questionou o primeiro-ministro sobre os interlocutores com quem pretende dialogar.

Já André Ventura, líder do Chega, sublinhou que o actual quadro parlamentar permite finalmente realizar “reformas a sério”, sem necessidade de incluir o PS nas negociações. A Iniciativa Liberal defendeu mais meritocracia na nomeação para cargos públicos, enquanto o Livre acusou o executivo de “arrogância” por ter incluído propostas da oposição no programa sem diálogo prévio. O PCP, por sua vez, criticou o documento, dizendo que este “cheira a ‘troika’”.

Com a rejeição da moção do PCP, o programa do Governo é assim formalmente aprovado, permitindo ao executivo entrar em plenitude de funções após ter tomado posse no passado dia 5 de Junho.