CMC vai assinar revisão dos Acordos Colectivos de Empregador Público

O Executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou, esta segunda-feira, uma proposta de revisão dos Acordos Colectivos de Empregador Público (ACEP) que datavam de 2015 e de 2016.

A proposta sugere ajustamentos face às reais necessidades e exigências dos serviços municipais e dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), com vista à obtenção de melhores condições de trabalho e de conciliação da vida profissional e pessoal dos respectivos trabalhadores, elevando, desse modo, os níveis de motivação e produtividade dos mesmos.

As negociações incidiram, essencialmente, sobre o tempo de trabalho, as férias, as faltas e licenças, a formação e o aperfeiçoamento profissional, bem como a segurança e saúde no trabalho.

O processo negocial de revisão dos ACEP, iniciado em 2019, mas interrompido depois devido à pandemia, está concluído, com o acordo de todas as estruturas sindicais envolvidas e será formalizado amanhã, terça-feira, pelas 16h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Coimbra.

Uma revisão que prevê um ajustamento às necessidades e exigências dos serviços municipais e dos SMTUC, nomeadamente na organização do tempo de trabalho e adequação à realidade e especificidade da autarquia local.

O objectivo é melhorar as condições de trabalho e a conciliação da vida profissional e pessoal dos trabalhadores, procurando, dessa forma, obter uma maior motivação e produtividade por parte dos funcionários e, consequentemente, uma maior eficácia e eficiência do serviço público prestado.

As negociações incidiram, essencialmente, sobre o tempo de trabalho, férias, faltas e licenças, formação e aperfeiçoamento profissional, segurança e saúde no trabalho.

Com esta revisão, passaram a estar previstas cláusulas específicas para determinados grupos profissionais, dada a especificidade do regime de trabalho praticado, como é o caso dos Bombeiros Sapadores, dos Polícias Municipais e dos assistentes operacionais dos SMTUC com a função de agente único, isto é, os motoristas. Foi, ainda, alargado o regime mais favorável do trabalho nocturno a actividades asseguradas por assistentes operacionais e assistentes técnicos, designadamente no serviço de Cultura e Turismo, no serviço Médico Veterinário e nos SMTUC, agentes únicos. A revisão dos ACEP prevê, ainda, uma nova cláusula relativamente ao suplemento remuneratório de turno.

A proposta prevê também um acréscimo de três dias de férias por ano civil mediante uma avaliação de desempenho positiva, aplicável a todos os trabalhadores municipais. Outra novidade é que a terça-feira de Carnaval, bem como o feriado municipal, passam a estar expressamente previstos como feriados. É, também, acrescentada uma nova cláusula relativamente às faltas por falecimento familiar, com vista a uniformizar o seu tratamento, e outra relativamente à formação profissional, prevendo um grande leque de obrigações para a entidade patronal.

O processo negocial tem o consenso por parte de todas entidades envolvidas, nomeadamente as estruturas sindicais participantes, que foram: a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), Sindicato Nacional de Motoristas (SNM), Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionários e Afins (STAL) e Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).