Cantanhede aprova Carta Municipal de Habitação e abre consulta pública

O Executivo Municipal de Cantanhede aprovou, na reunião camarária de terça-feira, 5 de Maio, a Carta Municipal de Habitação, documento estratégico que segue agora para consulta pública durante 30 dias úteis, antes de ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal.

Elaborada ao abrigo da Lei de Bases da Habitação, a Carta estrutura-se em quatro componentes obrigatórias: diagnóstico, recursos, prospectiva e estratégia. O trabalho teve por base indicadores estatísticos do INE, visitas ao território, entrevistas com os presidentes das Juntas de Freguesia e uma reunião final com a equipa de acompanhamento e o Executivo Municipal.

O diagnóstico identifica, entre outros aspectos, uma oferta insuficiente no mercado de arrendamento e uma procura crescente, sobretudo associada à dinâmica económica, aos fluxos migratórios e à necessidade de fixação de população no concelho.

Com base nesta análise, foi estimada a necessidade global de cerca de 1.262 alojamentos para o período 2026-2035, abrangendo situações de carência habitacional, formação de novos agregados, atracção de população activa e fixação de novos residentes. Deste total, prevê-se que 726 alojamentos resultem da reabilitação do parque habitacional existente e 536 da construção de novas habitações.

A estratégia municipal definida na Carta aponta como prioridades melhorar o acesso à habitação, qualificar o edificado, revitalizar os centros urbanos, promover soluções habitacionais diversificadas e acessíveis, dinamizar o mercado de arrendamento e apoiar famílias em início de vida ou com menores rendimentos. O documento prevê ainda a mobilização do parque habitacional privado e o envolvimento de investidores, reforçando a complementaridade entre iniciativa pública e privada.

Após a consulta pública, a versão final será apreciada e votada pela Assembleia Municipal.