Câmara de Coimbra toma posse administrativa de empreitada da Escola da Conchada

A Câmara de Coimbra aprovou por unanimidade a tomada de posse administrativa da empreitada de requalificação da Escola Básica da Conchada, por falhas e atrasos da empresa de construção responsável pelas obras.

Segundo a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, há um “incumprimento reiterado” do empreiteiro na obra de ampliação e requalificação da Escola da Conchada, referindo que será feito um levantamento “técnico-financeiro” dos trabalhos executados, por executar e defeituosos e remeter o processo para os serviços jurídicos.

A conduta do empreiteiro, vincou a autarca, é “descrita como sendo de má-fé”, com “oposição reiterada à fiscalização”, dando nota da tomada de posse administrativa como resolução sancionatória da empreitada. “Tenho muita pena de dizer isto, mas é impossível a manutenção do vínculo contratual”, disse Ana Abrunhosa.

O documento que foi a reunião do executivo de segunda-feira, dá nota de que a empreitada tinha sido adjudicada por 1,12 milhões de euros e com um prazo de execução de 540 dias, com financiamento associado.

A obra foi consignada a 7 de Fevereiro de 2025 e deveria estar concluída em Agosto deste ano, mas os serviços municipais notam que o ritmo de execução da empreitada, logo nos primeiros meses de obra, foi “manifestamente inferior ao previsto no plano de trabalhos aprovado”, por “insuficiências” do empreiteiro, nomeadamente com equipamentos e manobradores.

Apesar das “sucessivas comunicações” da fiscalização do município, “o empreiteiro não corrigiu a sua actuação, mantendo-se o agravamento do atraso”, notam os serviços, referindo que, a 30 de Março, estavam executados 194 mil euros (17% do valor da empreitada) – um desvio de mais de metade do que estava previsto para aquela data.

Quer a construção do novo edifício da escola quer a execução das alvenarias tinham um atraso superior a oito meses, afirmam os serviços, criticando o empreiteiro por “paralisações injustificadas” e “deficiências de coordenação”, numa altura em que o município paga 3.000 euros mensais ao Centro de Bem-Estar da Sagrada Família, para acolher quatro turmas da escola.

O documento consultado pela Lusa constata ainda que este é o mesmo empreiteiro responsável por outra obra do Município, onde também foi requerida a posse administrava da empreitada (reabilitação de 27 habitações no Bairro de Celas).

“Não quero congratular-me porque nunca é bom fazer isto, mas o facto de a Câmara não permitir que a situação se arraste é um bom sinal para outros empreiteiros, para que percebam que isto não pode continuar a acontecer. A obra esteve parada durante muito tempo”, vincou o vereador da oposição João Francisco Campos.

Na mesma reunião do executivo, foi também abordada a situação do Centro de Saúde de Celas, depois de questões levantadas pelo vereador da IL, Celso Monteiro sobre aquele equipamento, cuja requalificação levou a uma disputa judicial entre a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) e o empreiteiro responsável pela obra.

O vereador com os equipamentos e edifícios municipais, Luís Filipe, afirmou que o processo judicial decorre entre empreiteiro e dono de obra (com o fim da ARSC, quem assume o processo é a Administração Central do Sistema de Saúde).

“O Município nunca esteve envolvido diretamente na empreitada”, referiu, afirmando que se aguarda o resultado da litigância, que está em segunda instância do tribunal, esperando-se pelo desfecho do processo.

A requalificação do Centro de Saúde de Celas deveria ter acabado em 2022, mas o investimento acabou por se arrastar no tempo e também no valor, com a ARSC a sinalizar, no verão de 2023, que a obra passava de 2,3 milhões de euros para 3,2 milhões, prevendo, na altura, que a empreitada estivesse acabada no final desse ano. No final de 2023, a ARSC tomou posse administrativa da obra.