A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou o orçamento para 2022, no valor de 30,65 milhões de euros, com a abstenção dos vereadores da coligação PSD/CDS-PP.
A valorização do território, a qualidade de vida dos munícipes, o ambiente, a educação, as respostas no âmbito da acção social e da cultura são algumas das prioridades definidas pelo Executivo liderado pelo socialista Emílio Torrão para o próximo ano.
O Município refere que a proposta de orçamento e grandes opções do plano para 2022 foi aprovada por maioria, na reunião de Executivo de quarta-feira (16).
“Reflectindo a sustentabilidade financeira do Município, o orçamento para 2022 mantém a tendência de desagravamento fiscal sobre os munícipes e as empresas, apoiando famílias e empresários locais nesta altura de grande incerteza causada pela pandemia da covid-19”, adianta.
O Executivo propõe a “manutenção dos valores dos impostos locais em toda a linha”, fixando a taxa do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) em 4,5%, além do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) em 0,34% e da Derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável de empresas) em 1,4%.
O orçamento e as grandes opções do plano “espelham a vontade em ultrapassar os desafios dos últimos anos e criar oportunidades para manter a estratégia de transformação de Montemor-o-Velho num Município mais desenvolvido, qualificado e competitivo” refere a Câmara Municipal.
O documento estabelece um conjunto de acções de investimento com vista à continuidade da melhoria das condições de fruição dos cidadãos.
Nessas acções de investimento destacam-se as obras ao nível do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e que abrangem as intervenções nos “centros históricos ou na frente ribeirinha de Montemor-o-Velho, assim como estão contemplados investimentos na Protecção Civil, no Parque de Máquinas, nas áreas da cultura, acção social e educação, não esquecendo, igualmente, as preocupações ambientais e de sustentabilidade e as políticas de atracção e fixação de empresas nos polos empresariais do concelho”.
As propostas de regulamento do Cartão Jovem Municipal e da redefinição da estrutura organizacional do Município ou a assinatura do protocolo de cogestão da Reserva Natural do Paul de Arzila foram outros dos assuntos debatidos no decorrer da reunião do Executivo.
A proposta do orçamento para 2022, que vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal, tem um valor ligeiramente inferior ao do orçamento para 2021 (30,8 milhões de euros), que registou um acréscimo de cerca de 15% em relação a 2020.