BE questiona Comissão Europeia sobre avaliação de danos em Montemor-o-Velho

A eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, questionou ontem a Comissão Europeia sobre os mecanismos de avaliação dos danos provocados pela depressão Kristin em Portugal, em particular no concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra.

A pergunta escrita dirigida à Comissão Europeia por Catarina Martins “surge após denúncias de que os lesados foram instados a reportar prejuízos numa fase em que terrenos agrícolas e habitações permaneciam ainda alagados ou submersos, comprometendo a correta identificação dos danos”, revelou o BE.

A questão da eurodeputada “alerta para o risco de subavaliação dos prejuízos e eventual exclusão injusta de pessoas e entidades afetadas dos mecanismos de apoio público, incluindo instrumentos financiados pela União Europeia”.

Catarina Martins sustenta “que os procedimentos de avaliação devem assegurar igualdade de acesso aos apoios e respeitar princípios de boa administração”.

Para a deputada europeia eleita pelo BE, citada no comunicado, “não é aceitável que famílias, agricultores e pequenos proprietários sejam obrigados a declarar prejuízos quando os efeitos da tempestade ainda não estavam estabilizados e muitos danos continuavam invisíveis”.

“Um processo conduzido nestas condições pode deixar pessoas sem apoio precisamente quando mais precisam dele”, acrescenta.

Catarina Martins considera ainda que “a resposta pública a fenómenos climáticos extremos tem de garantir rigor, transparência e justiça” e que “não basta criar mecanismos de apoio: é preciso assegurar que ninguém fica excluído por falhas nos processos de avaliação”.

Na pergunta enviada à Comissão Europeia, a eurodeputada questiona se a Comissão tem conhecimento de situações em que o reporte de danos tenha ocorrido antes da estabilização dos efeitos dos fenómenos climáticos, se considera tais práticas compatíveis com os princípios de boa administração e igualdade no acesso a apoios, e que instrumentos da União Europeia podem ser mobilizados para assegurar a reavaliação dos danos.

“A Comissão Europeia tem agora seis semanas, após a recepção da pergunta escrita, para responder a Catarina Martins”, refere os Bloco de Esquerda no mesmo no comunicado.