Câmara da Lousã aprova alteração à Estratégia Local de Habitação

A Câmara Municipal da Lousã aprovou, na reunião do Executivo realizada a 20 de Abril, a proposta de primeira alteração à Estratégia Local de Habitação, instrumento que enquadra a intervenção do município na área da habitação e a sua articulação com o programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

A Estratégia Local de Habitação da Lousã, definida para o período 2022-2027, foi elaborada com base num diagnóstico das carências habitacionais existentes no concelho e encontra-se alinhada com os princípios do programa nacional 1.º Direito. A revisão agora aprovada surge da necessidade de adaptar a estratégia à evolução da realidade local, marcada pelo agravamento das dificuldades no acesso à habitação, pelo aumento dos custos de construção, pelas limitações do sector e pelo crescimento do número de famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a informação técnica que sustenta a proposta, a Estratégia Local de Habitação, aprovada em 2022, previa inicialmente respostas para 38 agregados familiares em condições habitacionais indignas, aos quais acresciam 27 agregados proprietários com carências associadas a situações de insalubridade, insegurança ou inadequação.

Entre as principais alterações introduzidas destaca-se a inclusão da modalidade de aquisição de fracções ou prédios destinados a habitação. Esta solução permitirá ao Município assegurar uma resposta mais rápida, flexível e eficaz às necessidades identificadas, reduzindo os riscos associados a processos de obra e possibilitando uma melhor adequação à localização e tipologia dos imóveis necessários.

Com esta actualização, a Estratégia Local de Habitação da Lousã passa a abranger 91 famílias, correspondentes a 173 pessoas. A nova modalidade permitirá apoiar mais 26 agregados familiares, num total de 52 pessoas, com uma programação financeira prevista de 3.019.500 euros para os anos de 2026 e 2027.

A alteração integra-se no esforço continuado do Município da Lousã para consolidar uma política local de habitação mais robusta, pragmática e ajustada às necessidades da população. A nível nacional, esta intervenção enquadra-se no programa 1.º Direito, apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e pela União Europeia, com o objectivo de garantir o acesso a uma habitação condigna aos agregados identificados pelos municípios nas respectivas estratégias locais.

“Esta alteração representa um passo importante para reforçar a capacidade de resposta do Município numa área absolutamente essencial para a qualidade de vida das pessoas. Estamos a adaptar a nossa estratégia à realidade actual, com soluções mais céleres e eficazes, para que mais famílias possam ter acesso a uma habitação digna e adequada”, sublinha Victor Carvalho, presidente da Câmara Municipal da Lousã.

Após a aprovação em reunião de Câmara, a proposta seguirá os trâmites subsequentes junto dos restantes órgãos municipais e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., permitindo o correspondente aditamento ao acordo de colaboração em vigor.