Tribunal de Coimbra absolve empreiteiro acusado de violar regras em obra

O Tribunal de Coimbra decidiu absolver o empreiteiro que estava acusado de violar regras de segurança que terão causado a morte ao tio daquele, há seis anos, numa obra de reconstrução de um muro, no concelho de Tábua.

Para além do crime de violação de regras de segurança numa obra, o homem de 50 anos foi ainda absolvido dos crimes de omissão de auxílio e de falsas declarações de que estava acusado.

Durante a leitura do acórdão, que decorreu hoje à tarde, a juíza-presidente do colectivo destacou que durante o julgamento se ouviram várias hipóteses de como o homem poderia ter sofrido o ferimento na cabeça, embora não se tenha apurado como aconteceu.

“O Tribunal sabe que sofreu um ferimento, mas não sabe como, nem em que circunstância. Como não sabemos, não podemos dizer que violou uma regra de segurança”, justificou.

Em relação ao crime de omissão de auxílio de que vinha acusado, o Tribunal de Coimbra entendeu não ter ficado provado, porque o empreiteiro conduziu o seu tio, no seu carro, ao Centro de Saúde. “Entrava [ao serviço] às 14h15 e às 15h00 estava no Centro de Saúde”, indicou.

O homem de 50 anos foi também absolvido do crime de falsas declarações, por “não se enquadrar neste caso concreto”. Ainda durante a leitura do acórdão foi evidenciado que este processo apresentava deficiências desde o início da investigação, com a Autoridade para as Condições do Trabalho a não ter sido accionada ou a não ter emitido parecer.

Já a médica do Centro de Saúde transmitiu que suspeitava que o homem que acabou por morrer tivesse sido vítima de atropelamento.

Segundo a acusação do Ministério Público, a vítima teria sofrido um embate do braço da retroescavadora operada pelo arguido, numa obra em que nenhum trabalhador usava colete, luvas ou capacete.

Na sequência do embate, a vítima teria sofrido uma fractura na cabeça, mas o seu sobrinho teria optado por não ligar ao 112 e transportado o seu tio numa carrinha até ao centro de saúde, onde acabou por ser encaminhado de urgência para os Hospitais da Universidade de Coimbra, onde morreu.

O Ministério Público defendia ainda a tese de que o arguido teria partilhado informações falsas junto da GNR, alegando que encontrou o tio a caminhar junto à sua casa e que este lhe teria dito que tinha caído do alto de um muro.

No arranque do julgamento, em Novembro de 2025, um inspector da PJ admitiu que só foi investigada a possibilidade de ter ocorrido um acidente nas obras após um telefonema e uma carta anónima que denunciaram o caso.