Helena Teodósio quer autarquias com voz activa na revisão da Lei das Finanças Locais

A importância de uma descentralização efectiva, assente no reforço da confiança nas instituições locais, foi o ponto de partida para a intervenção da presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, na sessão solene do 52.º aniversário do 25 de Abril.

Aos três “D” [Democratizar, descolonizar e desenvolver] que no início da Revolução de Abril orientaram a transformação do país, a autarca juntou “um D que, embora muitas vezes referido, continua por cumprir plenamente: o da Descentralização”.

“A descentralização não é apenas uma questão administrativa, a descentralização implica também o reforço da confiança nas instituições locais e a aposta numa cultura de responsabilidade partilhada”, sublinhou, explicando que “não se trata apenas de transferir competências, mas de construir um modelo de governança mais equilibrado, colaborativo e eficiente, um modelo em que diferentes níveis de poder actuam de forma articulada”.

Para a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, a evolução do poder local também evidenciou os limites de um processo de descentralização que não tem acompanhado plenamente a importância e as responsabilidades assumidas pelas autarquias.

“O que temos verificado é que a Lei das Finanças Locais não tem evoluído como seria desejável e justo. E quanto a isso só posso desejar que, no processo de revisão que vai agora ser iniciado, o Governo queira ter efectivamente como interlocutores as entidades que representam as autarquias, designadamente a ANMP e a ANAFRE, que como é evidente não podem ser remetidas para o papel de meros observadores do processo como chegou a ser aventado”, observou.

Em causa está, como enfatizou, uma “participação efetiva na revisão da lei”, nomeadamente quanto ao reforço da autonomia financeira e da coesão territorial, com maior participação nas receitas do Estado e simplificação administrativa, aumento da participação municipal nos impostos, revisão das regras de endividamento e compensação por novas competências descentralizadas.

Também Ribau Esteves, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, destacou na sua intervenção sobre “Os 50 anos do Poder Local Democrático em Portugal” que Portugal está confrontado com a “doença dramática do centralismo” e que, por isso, “é preciso lutar por uma Descentralização mais forte”.

“Quando olhamos para o Estado e a sua estrutura, constatamos que o poder local foi, é e será uma ferramenta capital para o desenvolvimento dos territórios”, sublinhou, explicando que tal se deve ao facto de “ter mais capacidade” para interpretar a realidade do país.

O antigo autarca de Ílhavo e Aveiro foi ainda mais longe, quando se referiu à Lei das Finanças Locais, referindo que mais do que uma revisão da mesma, é precisa uma nova lei, que promova a coesão territorial e a solidariedade entre municípios.

Na sessão solene, também o presidente da Assembleia Municipal, João Pais de Moura, alertou para o complexo cenário geopolítico à escala mundial, para a necessidade da União Europeia reforçar a sua autonomia industrial e energética e, deste modo, “reduzir as dependências externas”. João Pais de Moura abordou ainda os novos desafios com os quais a Europa e a Portugal se confrontam, sobretudo em domínios como a segurança e a defesa.

A cerimónia incluiu ainda as intervenções dos representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, nomeadamente Rogério Marques (PSD), Áurea Andrade (PS) e Pedro Marques (Chega), e a entrega do Prémio Professor Doutor Lima de Faria a Inês Machado Martins, aluna da Escola Secundária Lima-de-Faria que obteve a nota mais alta (19,6 valores) na candidatura efectuada ao ensino superior, e a Bolsa de Inovação Científica Professor Doutor Lima de Faria a Afonso Marques, mestre em Engenharia Física pela Universidade de Coimbra e investigador no Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas, onde está a terminar o seu doutoramento. Os momentos musicais estiveram a cargo do grupo Gand´ra.