25 de Abril: o desafio actual da liberdade em democracia

O 25 de Abril não é apenas uma data. É uma mudança de condição. Até aí, o poder decidia por nós. A partir daí, passou a ter de responder por nós. Parece simples. Não é.

A filosofia já nos tinha deixado o aviso. Aristóteles dizia que viver em comunidade implica regras. Não é opcional. Jean-Jacques Rousseau complicou um pouco mais: ser livre não é fazer o que apetece, é aceitar regras que, em teoria, também ajudámos a construir. Immanuel Kant fechou o círculo: liberdade sem critério não é liberdade, é só impulso com boa imprensa.

O 25 de Abril fez isto tudo de uma vez: deu-nos regras que podíamos discutir, instituições que podíamos questionar e uma liberdade que deixou de ser abstrata para passar a ser prática, com tudo o que isso tem de bom – e de exigente.

Porque a verdade é esta: a liberdade não é confortável. Nunca foi. Dá trabalho. Obriga a pensar, a escolher, a assumir. E isso, convenhamos, cansa. A liberdade exige tempo – e o tempo, hoje, é talvez o recurso mais escasso que temos. Vivemos num ritmo que favorece a reacção e penaliza a reflexão, e uma liberdade sem reflexão transforma-se rapidamente numa sucessão de impulsos.

Hoje, o cenário mudou. A liberdade está por todo o lado: nas redes, nos comentários, nas opiniões que aparecem antes de qualquer dúvida. Nunca foi tão fácil dizer. Nunca foi tão raro pensar antes de dizer. A informação é abundante, mas a compreensão nem sempre acompanha, e quando a compreensão falha, a decisão degrada-se. E no meio disto emerge com mais força uma tensão que não é nova, mas que ganhou escala: a relação entre maiorias e minorias.

Durante muito tempo, a regra parecia estável – a maioria decide, as minorias são protegidas. Não era perfeito, mas funcionava. Hoje, essa relação está mais exposta, mais pressionada e, em muitos casos, mais desequilibrada. As minorias ganharam visibilidade, capacidade de mobilização e influência, e isso é positivo porque significa que a democracia dá espaço a quem antes não tinha voz. Mas também levanta uma pergunta que não pode ser evitada: quando todos falam alto, quem define o ponto de equilíbrio?

Se a maioria deixa de contar, a decisão perde peso e consistência.

Se as minorias deixam de ser protegidas, a liberdade perde conteúdo.

Se cada posição se considera absoluta, a conversa termina – e com ela, a própria democracia.

A democracia não existe para eliminar conflitos; existe para os organizar, para os tornar discutíveis, para obrigar a que interesses diferentes convivam dentro de regras comuns. Isso exige tempo, critério e disponibilidade para ouvir o outro – três condições cada vez mais escassas.

O problema não está na existência de conflito; está na incapacidade de o gerir. Quando tudo é imediato, tudo parece definitivo. Decide-se rápido, reage-se mais rápido ainda e raramente se avalia com profundidade. A consequência é uma democracia mais reactiva do que deliberativa.

E é aqui que o 25 de Abril deixa de ser memória e passa a ser teste.

Já não precisamos de conquistar a liberdade. Precisamos de saber utilizá-la. E isso implica mais exigência do que a sua própria conquista. Implica distinguir entre opinião e argumento, entre reação e decisão, entre ruído e escolha. A liberdade não se esgota no direito de falar. Exige a capacidade de escutar, de ponderar e de decidir com base em critérios que ultrapassem o momento.

Sem maioria, não há decisão. Sem protecção das minorias, não há liberdade. Sem regras, não há democracia. E sem democracia, a liberdade regressa ao ponto onde começou: vulnerável, instável e dependente da força de quem fala mais alto. O 25 de Abril abriu a porta. Não foi para entrarmos e fecharmos atrás de nós.

(*) Economista