Projecto do novo Palácio da Justiça avança para fase seguinte do concurso

A Câmara Municipal de Coimbra vai analisar, na reunião extraordinária de segunda-feira, 20 de Abril, o relatório final do júri da fase de qualificação do concurso internacional para a elaboração do projecto do novo Palácio da Justiça, permitindo ao procedimento avançar para a etapa seguinte.

O documento propõe a qualificação de oito candidatos para a apresentação de propostas, no âmbito do concurso limitado por prévia qualificação lançado em dezembro de 2025, com publicidade internacional, para a elaboração dos projectos de arquitectura e especialidades da futura infraestrutura.

De acordo com o relatório final, foram qualificadas oito entidades que demonstraram cumprir os requisitos técnicos e profissionais exigidos, num total inicial de 11 candidaturas apresentadas.

Por outro lado, três candidaturas não foram qualificadas por não reunirem integralmente os requisitos definidos no programa do concurso, nomeadamente ao nível da comprovação da capacidade técnica e da apresentação da documentação obrigatória.

Com a aprovação do relatório, o procedimento entra agora na fase de apresentação de propostas, etapa que permitirá selecionar a entidade responsável pela elaboração do projecto do novo equipamento judicial.

O concurso para o projecto do novo Palácio da Justiça foi lançado em Dezembro de 2025, com um investimento base de 800 mil euros, no âmbito do acordo de colaboração entre o Município de Coimbra e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

O projecto contempla a elaboração das várias especialidades necessárias à futura obra, bem como a prestação de assistência técnica durante a sua execução, num processo que pretende assegurar uma solução integrada para o novo edifício.

O futuro Palácio da Justiça de Coimbra é apontado como uma infraestrutura estruturante para a reorganização dos serviços judiciais na cidade, permitindo concentrar serviços atualmente dispersos e melhorar as condições de funcionamento para profissionais do setor e cidadãos.