Serviço Nacional de Saúde

Para um debate profundo sobre a Saúde em Portugal, sem preconceitos ou tabus ideológicos, importa referir que o mais importante é servir os portugueses que precisam de recorrer ao SNS e, naturalmente, serem atendidos sem os atrasos que hoje se verificam.

A Constituição da República diz que o SNS é tendencialmente gratuito. Mas, como em tudo na sociedade, as adaptações têm de acompanhar a evolução dos tempos. A primeira coisa que se deveria fazer era aumentar o número de vagas para futuros médicos e depois também o número de vagas para as especialidades.

Tomada esta medida, o Poder Executivo, a Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros e os Sindicatos do sector, em conjunto com o Poder Legislativo, definir a valorização das carreiras de uma vez por todas, com o aumento salarial que devemos reconhecer está abaixo da média europeia e muito aquém do expectável. Desta forma acabariam muitas das despesas extraordinárias como por exemplo o pagamento a tarefeiros que até já estão organizados para usufruir de grandes vencimentos.

Importa também referir que mais de 40% dos Portugueses com algum poder financeiro já hoje têm seguros de saúde, para além de outros subsistemas, como são os casos da ADSE, SAMS, Judiciários, Polícias e outros.

Significa isto que além dos muitos milhões de euros que Portugal gasta com a Saúde, ainda há muitos outros milhões a serem gastos, mas sem que os Portugueses tenham serviços médicos e outros a tempo e horas. É uma chaga social, em que os diversos Governos, até agora, vão tentando corrigir, sem conseguir, injectando cada vez mais milhões de euros no SNS.

A saúde em qualquer parte do mundo tem muitas componentes: o acto médico, o medicamento, os cuidados primários, as urgências, as operações, os tratamentos prolongados oncológicos e outros que devem funcionar em rede, para que uma consulta em Bragança, fique desde logo registada a nível nacional.

Depois existem ouros problemas, ligados ao consumo de medicamentos, aos internamentos, aos consumíveis e tantos outros. Quero com isto dizer que tem de existir uma equipa multidisciplinar que consiga definir com o maior rigor possível o custo de cada uma destas componentes da Saúde, o que implica também considerarmos desde já que o SNS tem muito de gestão de recursos de diversa natureza.

O exemplo do SAMS

E se é verdade que a Constituição prevê uma saúde tendencionalmente gratuita, também é um direito Constitucional a Habitação e a Educação. Mas sabemos que na habitação apresenta um caos completo, porque a política de que o mercado sem ser regulado tudo resolve, está à vista de todos que as rendas e o preço da habitação continua a subir acima da média europeia.

Durante a minha vida profissional tive a honra de pertencer a um Sindicato que geria um dos melhores subsistemas de Saúde; os SAMS. Tínhamos todos os valores quantificados e para o subsistema era mais barato um beneficiário utilizar os Privados com quem tínhamos convenção e em Coimbra eram todos, do que o beneficiário utilizar o SNS.

Num determinado ano tivemos um prejuízo enorme e foi aí que criámos a equipa multidisciplinar para detectar o problema. Concluímos que, para além dos meios auxiliares de diagnóstico, face à melhoria tecnológica, o verdadeiro problema era o medicamento que tinha apresentado um aumento superior a 120%. É evidente que conseguimos chegar aos casos de polícia e volvido um ano estávamos novamente a dar lucro.

Por tudo o que atrás disse entendo que o SNS, não pode nem deve ser gerido com preconceitos ideológicos. O SNS existe para servir os cidadãos e não para querelas entre os partidos políticos. Faça-se a equipe multidisciplinar para se saber o custo de cada caso da Saúde e, de seguida, os Privados podem ser chamados. Sou também a favor de que os cidadãos com rendimentos líquidos superiores 4 mil euros/mês devem ter um seguro de saúde, devidamente ponderado e estudado.

Finalmente, as parcerias público-privadas podem existir, desde que devidamente reguladas, porque como em tudo o mercado só por si, sem regras nem limites, nada consegue resolver a não ser o aumento da discriminação social. Sim, sou a favor de uma economia de mercado regulada, o que por outras palavras se poderá dizer que só a social-democracia (socialismo democrático), consegue satisfazer a esmagadora maioria da população e promover uma maior coesão social.

(*) ex-Autarca