TC elege juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente

O Tribunal Constitucional (TC) elegeu, em plenário, o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente, substituindo Gonçalo Almeida Ribeiro, que renunciou ao cargo.

“Reunido a 1 de Outubro, o Plenário do Tribunal Constitucional elegeu como vice-presidente o juiz conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro”, lê-se numa nota no ‘site’ daquele Tribunal.

João Carlos Loureiro, cooptado para juiz conselheiro do Tribunal Constitucional em Abril de 2023, é Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, doutorado em Ciências Jurídico-Políticas. Substitui na vice-presidência Gonçalo Almeida Ribeiro, que anunciou no passado dia 24 que renunciaria ao cargo depois de ter sido ultrapassada a duração do seu mandato. Segundo o TC, a declaração de renúncia foi apresentada em 30 de Setembro.

Nos termos da Constituição, o TC é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República, por maioria de dois terços, e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas, que é o caso de João Carlos Loureiro.

Gonçalo de Almeida Ribeiro, que era vice-presidente do TC desde Abril de 2023, foi proposto pelo Governo PSD/CDS-PP em 2024 como candidato a juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), mas a sua candidatura teve parecer negativo, por se considerar que não cumpria o requisito de “20 anos de experiência”. Depois disso, manteve-se no TC, até agora.

O TC, presidido por José João Abrantes desde Abril de 2023, funciona agora apenas com 11 juízes (em vez de 13), dado que para além de Gonçalo Almeida Ribeiro também o juiz conselheiro José António Teles Pereira renunciou às funções no Tribunal Constitucional.

Os dois juízes que renunciaram já perfizeram os nove anos de mandato e aguardavam substituição, estando na mesma situação Joana Fernandes Costa, todos eleitos pela Assembleia da República, respectivamente em Julho de 2015 e Julho de 2016.