Montemor-o-Velho aprova 2ª Revisão do Plano Director Municipal

A 2ª Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Montemor-o-Velho foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal, no dia 27 de Dezembro, por proposta do Executivo Municipal. Este processo de revisão culmina agora na aprovação de um plano estratégico que visa o desenvolvimento sustentável e a modernização do concelho.

Emílio Torrão, presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, destacou o esforço e a dedicação da equipa que trabalhou no plano, sublinhando que este instrumento de gestão “reflecte as dinâmicas de desenvolvimento que temos promovido” e permite, entre outros objectivos, o “reforço das áreas destinadas à habitação e ao desenvolvimento empresarial”.

A revisão do PDM resultou num aumento global de cerca de 20% nos perímetros urbanos, devido à actualização da qualificação e classificação do solo. Esta alteração foi em conformidade com as modificações legislativas, que eliminaram os solos urbanizáveis, passando a classificar todo o território como solo rústico ou urbano.

A nova versão do PDM prevê ainda a reclassificação de antigas áreas de edificação dispersa para aglomerados rurais e espaços urbanos de baixa densidade. Inclui também o desenvolvimento de 11 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), que abrangem áreas como a expansão do Parque de Negócios de Montemor-o-Velho e o alargamento urbano em diversas freguesias.

Ao longo do processo de revisão, foram recolhidas mais de 260 contribuições de munícipes e realizadas consultas a 27 entidades. Durante o período de discussão pública, que decorreu entre 30 de Outubro e 28 de Novembro de 2024, foram recebidas mais 76 participações.

O início da 2ª Revisão do PDM foi formalizado a 9 de Março de 2020, com o objectivo de integrar as novas regras de qualificação e classificação do solo, conforme a Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio, que aprova as bases gerais da política pública de solos e ordenamento do território.

A 2ª Revisão do PDM de Montemor-o-Velho é um instrumento chave para o ordenamento e desenvolvimento do território, aguardando publicação em Diário da República para entrar em vigor.