Coimbra lança concursos públicos para construção de 325 fogos de habitação

O Executivo Municipal de Coimbra vai deliberar, na reunião da próxima segunda-feira, dia 19, a abertura de três concursos públicos distintos para a concepção-construção de 325 fogos de habitação no total, no âmbito de empreitadas do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (PRR), em três locais do concelho: Quinta das Bicas, Bairro da Rosa e Vale Figueiras.

Para a empreitada Quinta das Bicas – Concepção-Construção de 268 Fogos, de acordo com a informação municipal, os serviços propõem a adopção do procedimento de concurso público com publicitação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). Este procedimento, proposto pela Divisão de Edifícios Habitacionais, conta com o preço base de 32,4M€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, e resulta da estimativa orçamental do projecto. A CM de Coimbra tem até 30 de Março de 2026 para concluir a obra.

Importa recordar que a CM de Coimbra viu aprovada, em Novembro de 2023, a sua candidatura para a aquisição de terrenos e construção de 268 fogos na Quinta das Bicas, de acordo com a Estratégia Local de Habitação. Na reunião de Câmara de 18 de Setembro, foi aprovada já a aquisição de 30 lotes na Quinta das Bicas, num investimento total de 4 M€. Dos referidos 30 lotes, 28 destinam-se à construção de habitação, onde se pretende proceder à construção de 268 fogos de habitação a custos controlados, distribuídos pelas seguintes tipologias: 76 T1, 110 T2, 42 T3, 40 T4. Os lotes em questão, numerados de 1 a 23 e de 27 a 33, totalizam uma área global de 26.537 m2, com uma área bruta de construção de 38.056 m2.

Relativamente à empreitada Concepção-Construção de 32 Fogos no Bairro da Rosa, os serviços propõem a adopção do procedimento de concurso público com publicitação também no JOUE. Este procedimento, igualmente proposto pela Divisão de Edifícios Habitacionais, conta com o preço base de 5,5M€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, e resulta da estimativa orçamental do projecto.

A CM de Coimbra tem, igualmente, até 30 de Março de 2026 para concluir a obra. A concepção e execução das obras de construção de um edifício multifamiliar com 32 fogos distribuídos por três tipologias: 16 unidades T1 e 16 unidades T3 (do tipo A e do tipo B). Este edifício habitacional situa-se na área definida pelo processo de loteamento de Maio de 2006 e é constituído por um bloco único com 4 pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo para estacionamento, implantando-se dentro do polígono máximo de implantação indicado no referido loteamento, com área de 1.374,00 m2.

Finalmente, no que concerne ao concurso público relativo à concepção-construção de 25 fogos em Vale Figueiras, os serviços propõem a adopção do procedimento de concurso público sem publicitação no JOUE, face ao valor base de 3,2M€. A proposta da Divisão de Edifícios Habitacionais diz respeito à concepção e execução das obras de reabilitação e ampliação de um conjunto de habitações Municipais, localizadas na Estrada Vale de Figueiras, inseridas numa parcela de terreno do Domínio Privado Municipal, localizada na União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, com uma área de 37.162,00m2.

A proposta é constituída por 25 fogos distribuídos em 12 fracções de tipologia T1, 7 fracções de tipologia T2, 3 dos quais em duplex, e 6 fracções de tipologia T3. A conclusão da obra deve, mais uma vez, ser concluída até Março de 2026. “Trata-se de um conjunto habitacional maioritariamente devolutas ou sem ocupação permanente, composto por duas casas de rés do-chão descaracterizadas na sua génese original, com a proliferação de pequenas ampliações de baixa qualidade construtiva e estrutural, que apresentam acentuado estado de degradação, levando consequentemente à desertificação e posterior ruína dos espaços habitacionais”, explica a informação técnica.

No total, serão construídos 325 fogos de habitação, inseridos na Estratégia Local de Habitação, com um montante global superior a 41 M€. Nos três casos, os montantes para a aquisição são totalmente financiados através do 1.º Direito (Plano de Recuperação e Resiliência).

Para os três processos, o Executivo vai deliberar, também, sobre a aprovação das respectivas peças e a designação dos elementos do júri do procedimento.