Parlamento reafirma compromisso na erradicação do tráfico de seres humanos

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um voto de saudação pelo Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, “reafirmando o compromisso na erradicação deste flagelo, em defesa da dignidade da pessoa humana”.

No voto, apresentado pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, é referido que este dia é assinalado anualmente a 18 de Outubro e foi criado pela União Europeia em 2007 “com o intuito de consciencializar os decisores políticos e a sociedade civil para a implementação de políticas na luta contra o tráfico de seres humanos”.

“Por outro lado, reforça a necessidade de assegurar a cooperação entre Estados no desenvolvimento e na partilha de conhecimentos e informações”, lê-se no texto.

No voto é salientado que “continua a ser importante realçar a gravidade e a dimensão deste crime, que segundo as estimativas globais da ONU, afecta mais de dois milhões de pessoas a cada ano”, acrescentando-se que “situações de pobreza, desemprego e conflitos armados, são algumas das causas que contribuem para a vulnerabilidade dos países e populações, desencadeando processos de exploração laboral e sexual”.

“A complexidade deste fenómeno criminal exige uma resposta abrangente, ao nível político, das autoridades policiais e judiciais, tanto ao nível nacional como transnacional, bem como, uma melhor identificação, assistência e apoio às vítimas que sofrem graves danos, e que requerem assistência, apoio e protecção”, é referido no texto.

No texto é salientado que “para reduzir os riscos de as pessoas se tornarem vítimas de tráfico, é essencial o desenvolvimento de campanhas de sensibilização, programas educativos e de formação, contribuindo, assim, para a concretização de estratégias de resposta adequadas ao combate a este crime”.