Pampilhosa da Serra recebeu “IV Debate Floresta e Legislação”

O Auditório Municipal de Pampilhosa da Serra recebeu, na passada sexta-feira (17), o IV Debate Florestas e Legislação – O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, um evento organizado anualmente, desde 2018, pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

O presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio, expressou, no início da sessão, que “durante muitos anos tem havido decisões políticas e estruturais que têm levado muitas pessoas para o litoral, desprezando muitas vezes o interior”. A propósito da questão florestal manifestou uma dificuldade sentida por “quem está no terreno”, dado que “nem sempre as medidas legislativas vão ao encontro da realidade e das necessidades locais”.

Para o Presidente da Câmara Municipal, “enquanto a floresta não for novamente valorizada do ponto de vista comercial” e a “monocultura do eucalipto” não for atenuada, dificilmente se conseguirá dar volta a um contexto que “pouco ou nada mudou” desde os incêndios de 2017.

Recorde-se que o novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que foi tema central da sessão, entra em vigor a 1 de Janeiro de 2022, substituindo assim o sistema de prevenção e combate a incêndios que estava em vigor desde 2006.

O IV debate “Florestas e Legislação”, que contou com a coordenação científica das Professoras Doutoras Maria João Antunes e Dulce Lopes, visou o fomento do diálogo entre o direito e a técnica florestal, de modo a contribuir para soluções jurídicas que, em vários domínios (propriedade florestal, ordenamento e planeamento florestal e uso concreto do solo para fins de florestação), permitam uma melhor estruturação e gestão das áreas arborizadas.