Câmara da Lousã prorroga isenções de taxas para o comércio

Com o objectivo de continuar a dar a melhor resposta aos impactos da pandemia da covid-19, o Executivo municipal da Lousã aprovou, por unanimidade, a prorrogação, até Dezembro de 2021, as isenções dos pagamentos relativos à ocupação de terrados na feira semanal, de bancas no Mercado Municipal e das taxas referentes ao licenciamento de esplanadas e publicidade.

Estas medidas, que significam uma redução da receita do Município na ordem dos 30 000 euros, integram um plano mais alargado de medidas de apoio definidas pela Câmara Municipal que vão ser lançadas durante os próximos meses.

No que se refere à isenção de taxas pela ocupação de terrados na feira semanal e bancas no Mercado, a medida pretende apoiar os vendedores itinerantes e os pequenos produtores que desempenham um papel importante, nomeadamente nos desígnios da economia circular.

Já no caso das esplanadas, a medida tem como objectivo, para além de apoiar a recuperação e revitalização da económica local, aumentar a segurança de todos, permitindo que os operadores económicos possam privilegiar a utilização de espaços destinados aos clientes em áreas exteriores, apoiando, assim, a implementação das medidas emanadas pelas autoridades de saúde, nomeadamente o distanciamento físico.

De acordo com o já definido anteriormente, a criação dos novos espaços de esplanada carece de comunicação e validação prévia da autarquia, através de um procedimento extraordinário e simplificado, devendo os interessados efectuar o pedido através do e-mail balcão.unico@cm-lousa.pt, ou presencialmente no mesmo serviço.

O alargamento dos espaços existentes ou a instalação de novas esplanadas deve assegurar, entre outras, as condições de segurança para os utilizadores, passagem de viaturas de emergência, bem como a circulação de peões, nomeadamente de pessoas com mobilidade condicionada.