Câmara de Coimbra quer tomar posse administrativa de República em risco de fecho

A Câmara Municipal de Coimbra pretende avançar com a posse administrativa da República Solar Residência dos Estudantes Açoreanos, depois de os residentes terem conhecimento de que a senhoria queria avançar para a rescisão do contrato de arrendamento e com a consequente expulsão da casa.

Segundo a autarquia, os estudantes obtiveram o conhecimento, no final de Outubro, de que havia intenção da senhoria em terminar o contrato, que está em nome de um dos fundadores, actualmente a morar nos Estados Unidos da América.

“Quem paga a renda é a associação da República e a senhoria tem conhecimento de que quem vive aqui não é esse inquilino”, afirmou à agência Lusa a residente Carolina Braga.

Os actuais residentes da República tiveram conhecimento da intenção através de antigos repúblicos, sendo que a rescisão do contrato era para ter acontecido no sábado (31), mas, face à restrição de movimentos entre concelhos por causa da pandemia, foi adiada, contou.

“Não recebemos nenhuma comunicação escrita. O contrato terá de ser ainda rescindido”, esclareceu Carolina Braga.

Em 2017, uma vistoria da Câmara de Coimbra concluiu que a república estava em risco de ruína, oferecendo perigo à segurança e saúde das pessoas, mas sem necessidade de os habitantes serem retirados.

Em Novembro de 2018, a autarquia notificou a proprietária sobre a necessidade de obras urgentes, sendo que no início de 2019 os repúblicos foram ameaçados de despejo por parte da senhoria. Os 90 dias para a senhoria realizar as obras coercivas terminaram em Setembro de 2019 e não aconteceu nada”, notou Carolina Braga, salientando que a renda foi sempre paga, apesar de apenas um terço da casa estar habitável, com seis estudantes em quatro quartos.

Segundo a estudante, face à possibilidade de o contrato ser rescindido, os repúblicos tiveram uma reunião na semana passada com serviços do Município, que lhes prometeu que iriam retomar o processo.

Questionado pela agência Lusa, o vereador com o pelouro da habitação, Francisco Queirós (CDU), explicou que, em 2019, a advogada da senhoria tentou impedir a posse administrativa.

Na altura, faltavam elementos para se avançar com o processo, situação agora diferente, estando os serviços camarários a ultimar medições e orçamentos para “em breve lançar-se a posse administrativa” do prédio, afirmou Francisco Queirós.

“Uma coisa é certa: não é possível proceder a despejo nenhum neste momento [face à pandemia] e isso protege os repúblicos e permite ganhar algum tempo. Depois, veremos se há providências cautelares, mas a Câmara vai tentar usar esse mecanismo [da posse administrativa]”, asseverou.

A advogada que representa a República, Sara Leitão, disse à agência Lusa que há uma acção de despejo a correr em tribunal há dois anos, que está suspensa por não haver qualquer pagamento em atraso, não havendo sequer julgamento marcado.

Proprietária diz que é o inquilino que quer rescindir contrato

A advogada que representa a proprietária do imóvel onde fica situado o Solar Residência dos Estudantes Açorianos, em Coimbra, afirmou que foi o inquilino, um dos fundadores da República, que manifestou intenção de rescindir o contrato.

Questionada pela agência Lusa, a advogada que representa a senhoria, Ângela Frota, salientou que a intenção de rescindir o contrato foi manifestada pelo inquilino, através de uma procuração, e não pela proprietária.

No entanto, a advogada sublinhou que “nada está feito e nada está tratado”, não havendo sequer indicação se a rescisão de contrato irá avançar.

“O inquilino tentou tirar as pessoas que ocupam o espaço. O contrato de arrendamento celebrado na década de [19]60 refere que aquele espaço nunca pode ser considerado república e prevê que o espaço se destina exclusivamente a habitação de estudantes açorianos. Neste momento, não vive nenhum açoriano”, vincou Ângela Frota. Para a advogada, as pessoas “ocupam o espaço abusivamente”.

Segundo Ângela Frota, a senhoria está “a usar os meios legais” para retirar de lá os estudantes, havendo uma acção judicial a decorrer há algum tempo para a entrega do imóvel.

Confrontada pela Lusa sobre a intenção do Município de avançar com a posse administrativa do imóvel, a advogada referiu que não tem conhecimento dessa intenção.

A advogada que representa a República, Sara Leitão, disse à agência Lusa que se pode questionar a legitimidade de rescisão de contrato por parte do titular, uma vez que já não é inquilino na casa há dezenas de anos.