Coimbra  12 de Junho de 2024 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Joana Gil

Um dever maravilhoso

24 de Maio 2024

Aproxima-se o momento de decidir a composição do Parlamento Europeu. Dos 705 eurodeputados, como é comum chamar-lhes, 21 vêm do círculo eleitoral português – menos um do que eleitos pela Bélgica. Em Portugal a eleição é simples: ao contrário do que sucede nas legislativas, onde há vários círculos eleitorais, nas eleições europeias há um único círculo. Uma vez contados os votos, apura-se o número de deputados de cada lista candidata através do método d’Hondt. E assim ficam, pois, apurados os 21 representantes de Portugal. A intrincada vida política belga não permite uma solução tão simples. A Bélgica é, juntamente com a Irlanda, o único Estado-Membro em que há mais do que um círculo eleitoral para as eleições europeias. Assim, as listas dividem-se entre três colégios eleitorais, assentes nas comunidades linguísticas (não nas regiões!): comunidade neerlandófona, com 13 mandatos, comunidade francófona, com 8 mandatos, e a comunidade germanófona, com 1 mandato. Dizia Pessoa que a sua pátria é a língua portuguesa. No caso belga, talvez concluamos que há três pátrias dentro de uma só…

Na Bélgica, a abstenção é uma questão que praticamente não se coloca: o voto é obrigatório (nestas eleições como nas demais), e a ausência injustificada é punível com sanções que vão desde a mera advertência até, no caso de reincidência (quatro ausências no espaço de 15 anos), ser irradiado das listas eleitorais por 10 anos, período durante o qual não será possível ser nomeado, promovido ou distinguido por qualquer autoridade pública.

Em Portugal, tal como na maior parte dos Estados-Membros, não existem mecanismos coercivos. Além da Bélgica, apenas o Luxemburgo, Bulgária, Grécia e Chipre impõem a obrigatoriedade do voto. Descontados esses cinco países, como fica Portugal na comparação com os demais 21 Estados-Membros? O retrato é desanimador. Em 2019, apenas 30% dos eleitores em Portugal se deslocaram às urnas para escolher os seus eurodeputados. Pior que nós só a Croácia, a Eslovénia, a República Checa e a Eslováquia. Mas se para estes países, que aderiram à União Europeia em 2004, ainda se poderia argumentar que a cultura de participação neste espaço de integração está pouco sedimentada, no caso de Portugal este eventual factor histórico não colhe. A primeira vez que os portugueses foram chamados às urnas para votarem exclusivamente para o Parlamento Europeu, em 1989, a participação foi superior a 50%. O actual desinteresse pela democracia das instituições europeias só se explica pela falta de compreensão, por parte dos cidadãos, do peso que o Parlamento Europeu tem na produção legislativa que regula as suas vidas. Por grande que seja a margem de manobra de que dispõem os governos nacionais para moldar a vida do país (e essa margem é ampla, tanto é que dentro do mesmo quadro legal europeu temos países com políticas muito distintas), boa parte dela está condicionada pelas decisões tomadas em Bruxelas (e, já agora, Estrasburgo).

No dia 9 de Junho os portugueses podem votar em qualquer assembleia de voto do país, ou mesmo no estrangeiro, se estiverem deslocados. Se isso for impossível, podem optar pelo voto antecipado. Há alguma desculpa para não votar? Ao contrário do que sucede na Bélgica, em Portugal ninguém nos obriga – excepto a nossa consciência cívica.