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Luís Simões da Silva

UC/eventual fundação: Lista U sem posição ideológica

4 de Dezembro 2016

A opção sobre o regime fundacional é um assunto demasiado importante para a Universidade de Coimbra para ser tratado de forma superficial no contexto de uma campanha eleitoral, sem conhecer com profundidade todos os aspectos que ela envolve.

A LISTA U não tem uma posição ideológica (“sim” ou “não”, porque sim ou porque não), considerando que ela deve ser tomada através de uma análise muito cuidada e baseada em questões estratégicas e não apenas em vantagens ou desvantagens circunstanciais.

É bem sabido de todos que o Estado (qualquer que seja o Governo) tem dificuldade em assumir compromissos de longo prazo e, mesmo quando os assume, muitas vezes os não cumpre. A implementação do regime fundacional nas instituições de ensino superior público, com os compromissos não cumpridos com as universidades que de início optaram por esse regime, é um bom exemplo disso.

Constitui ainda um erro basear qualquer decisão em potenciais vantagens de gestão, tal como tem sido apregoado (melhorias na eficácia de gestão), já que essas vantagens podem não o ser de facto. Como exemplo, no que concerne ao regime de contabilidade, ao contrário do que se possa pensar, que a passagem a fundação de Direito privado trará vantagens face ao actual regime, nomeadamente através de menor controlo ou reporte para a tutela, tal não é verdade!

Quer actualmente, quer com o novo Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP), que entrará em vigor a partir de 2018, as universidades públicas em regime fundacional constituem entidades reclassificadas no âmbito do Orçamento do Estado e, como tal, estão sujeitas a um regime orçamental e tutelar como qualquer universidade pública que não esteja no regime fundacional.

Consideramos, assim, que, neste momento, apesar da importância que possa ter para a UC, no curto prazo (esta legislatura) nada existe que justifique ter de tomar uma decisão sobre o assunto. Estamos naturalmente disponíveis para o discutir de forma profunda, uma vez que ele foi trazido para o debate pelo nosso reitor.