Coimbra  10 de Dezembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Frota

Trocas & Baldrocas nas práticas comerciais

14 de Novembro 2019

“A B. M. está a publicitar no ‘catalogo aquecimento‘ (validade 17.10. – 24.12. 2019), logo no início, 3 salamandras a ´pellets’ italianas da Marca Kalon.

Aqui o link para o catálogo na internet:

https://www.bricomarche.pt/catalogos/402

A minha salamandra está avariada, tenho de comprar uma nova. Quando o catálogo saiu, fui a várias lojas, sempre com o mesmo resultado: não temos, não sabemos quando chegam.

Deve tratar-se de publicidade enganosa – uma pessoa com estas temperaturas tem que comprar outro produto, se não quer morrer de frio!

Ou não?”

Eis, entre outras, as práticas negociais “consideradas enganosas em qualquer circunstância” tal como plasmadas na lei:

• “ Propor a aquisição de bens ou serviços a um determinado preço sem revelar a existência de quaisquer motivos razoáveis que o profissional possa ter para acreditar que não pode, ele próprio, fornecer ou indicar outro profissional que forneça os bens ou serviços em questão ou equivalentes, àquele preço durante um período e em quantidades razoáveis, tendo em conta o bem ou serviço, o volume da publicidade feita ao mesmo e os preços indicados;

• Propor a aquisição de bens ou serviços a um determinado preço e, com a intenção de promover um bem ou serviço diferente, recusar posteriormente apresentar aos consumidores o bem ou o serviço publicitado;

• Propor a aquisição de bens ou serviços a um determinado preço e, com a intenção de promover um bem ou serviço diferente, recusar as encomendas relativas a este bem ou serviço ou a sua entrega ou fornecimento num prazo razoável;

• Propor a aquisição de bens ou serviços a um determinado preço e, com a intenção de promover um bem ou serviço diferente, apresentar uma amostra defeituosa do produto;

• Declarar falsamente que o bem ou serviço está disponível apenas durante um período muito limitado ou que só está disponível em condições especiais por um período muito limitado a fim de obter uma decisão imediata e privar os consumidores da oportunidade ou do tempo suficientes para tomarem uma decisão esclarecida;

• Transmitir informações inexactas sobre as condições de mercado ou sobre a possibilidade de encontrar o bem ou serviço com a intenção de induzir o consumidor a adquirir o bem ou a contratar a prestação do serviço em condições menos favoráveis do que as condições normais de mercado.”

A publicidade isco traduz-se em algumas das hipóteses vertidas: atrai-se o consumidor, sabendo-se de antemão que as condições oferecidas são irrealizáveis.

A publicidade isco e troca é a que consiste em atrair o consumidor para um dado produto em condições vantajosas e para lhe impingir, depois, um outro, da linha do publicitado, naturalmente mais caro.

Em tempos, uma empresa de um dado grupo, oferecera, por ocasião do Natal, bacalhau a 4,99€.

Jamais se aprestaram a apresentá-lo ao público.

Um consumidor persistente, quiçá mais esclarecido, exigiu que lho fornecessem nas condições objecto da oferta: para evitar uma reacção mais desastrosa, a empresa acabou por lhe fornecer a quantidade pretendida, não a preço superior, que era o que estava exposto, mas ao preço anunciado.

É à Entidade Reguladora do Mercado – a ASAE – que cabe a verificação de conformidade entre as práticas anunciadas e as adoptadas no terreno
.
Às vítimas cumpre denunciar par e passo os logros em que tropeçam.

As coimas previstas por lei para situações do jaez destas montam de € 3000 a € 44 891,81, se o infractor for pessoa colectiva.

As práticas desleais enxameiam o mercado. Nem sempre as vítimas, por ignorância ou menor propensão a fazê-lo, as denunciam.

Curial será que o façam para dar diferente expressão ao dia-a-dia de todos nós.

apDC –DIREITO DO CONSUMO – Coimbra

 

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