Coimbra  21 de Setembro de 2021 | Director: Lino Vinhal

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António Augusto

Tempos de rutura: A Justiça d’El Rei e a Justiça do Povo

30 de Julho 2021

Assim como quem dá logo dá duas vezes (bis dat qui cito dat), assim parece que despacha duas vezes quem despacha bem e logo. Despacha uma vez, concedendo a mercê, e despacha outra, atalhando passos, cuidados e despesas”.

Padre Manuel Bernardes, in Nova Floresta

A crer no quanto se escreveu sobre o tema, parece que a justiça nunca funcionou bem em Portugal. Ou fosse por isto, por aquilo ou aqueloutro, sempre a justiça emperrou em qualquer empecilho, sem desenvoltura para ultrapassar os obstáculos. Ou – quem sabe? – nunca quis desenvencilhar-se deles.

Já no início do século XVII, com referência portanto ao século XVI, o Padre Manuel Bernardes, na sua obra “A NOVA FLORESTA”, aponta os seguintes principais vícios de que padecia a justiça em Portugal:

A justiça pendurada.

A esse propósito escreve o Padre Manuel Bernardes: “Nestes danos (muitos passos, enfado e dinheiro) não reparam os ministros e seus oficiais, retendo as causas e derretendo as partes tanto tempo, que na sua mão parecem estar os papéis não só presos, mas já mortos e sepultados, porque lhes põem uma pedra em cima, que é mais do que dizia o adágio antigo ‘De paxillo suspendere’ (pendurá-los de um torno ou cabide), para significar a negligência e descuido nos negócios”.

Aquele que é pobre de bens e possibilidades, jamais pode esperar que lhe seja feita justiça, porque aquele que tem o dinheiro e poder recorre tantas vezes que, com o tempo a passar, o crime prescreve.

Sobre o tema, escreve o mesmo autor: “Há causas (se não são das que morreram desesperadas) que podem competir com João dos Tempos, que dizem que viveu 361 anos. Se não param de cansadas, pelo menos andam tão devagar que tudo se vai em manda, remanda; manda, remanda; expecta, reexpecta; expecta, reexpecta, e, com este manda e remanda, se faz eterna a demanda, e, com este espera e reespera, o pobre, enfim, desespera.

A justiça faz que anda, mas não anda.

Escreve Manuel Bernardes a propósito: “Dizem que Hábis, filha do rei Górgon, por haver sido criada nos bosques com leite de uma cerva, saiu ligeiríssima no correr. Estou considerando que leite mamaria uma destas causas ou requerimentos na mão dos ministros e seus oficiais, que não há remédio a fazê-la correr. Se beberia o leite da preguiça do Brasil (a quem os Castelhanos chamam por ironia perrillo ligero), que gasta dois dias em subir a uma árvore e outros dois em descer? Mas não é adequado o símil. Porque a preguiça do Brasil anda devagar, mas anda, e a preguiça do Reino e seus ministros, a cada passo pára e dorme. Dois meses para entrar um papel, e parou; outros dois para subir a consulta, e tornou a parar; outros dois para descer abaixo, e temo-la outra vez parada. Mais tantos meses para se verem os autos, mais outros tantos para se formar a tenção, mais tantos anos para embargos, apelações, suspensões, dilações, visitas, revistas, réplicas, tréplicas… Oh! preguiça do Brasil, já eu digo, não por ironia, senão por boa verdade, que tu, em comparação da preguiça do Reino, és perrillo ligero”.

E o grande orador e escritor remata assim: “ Diz Plínio que o lavrador que se não encurva sobre o arado prevarica, isto é, faz os sulcos da terra torcidos (Arator, nisi incurvus, praevaricatur), e, sendo torcidos, claro está que hão-de sair mais compridos do que podiam ser, pois a linha recta sempre é a mais breve. Parece-me que daqui procede (pelo não atribuirmos a piores causas) serem tão compridos e prolongados os sulcos ou caminhos que faz uma causa nas mãos de um ministro. São compridos porque não são rectos, e não são rectos, porque ele não se encurva sobre a banca, não se inclina sobre os livros, não se aplica ao seu ofício – e isto é o mesmo que prevaricar.”

Assim era, quando da justiça d’el-ei se tratava. Mas passaram cinco séculos, mais de quinhentos anos, e agora ainda será assim?

Passaram, entretanto, mais de quinhentos anos sobre as dissertações do Padre Manuel Bernardes, ao tempo em que o rei era o Estado, a Lei e a Ordem. “L’ÉTAT C’EST MOI”, bradava Luís XIV, em França e gritavam todos os soberanos por essa Europa fora onde campeava a fome, a servidão, a guerra e a mortandade. A justiça estava ao serviço do rei e dos seus acólitos. O rei era o Estado, a Lei, a Ordem. Tudo se fazia para o servir e servir os seus egoísmos, as suas loucuras e as vontades dos seus lacaios mais próximos. A justiça de suas majestades servia para pagar favores e subordinação. Servia-lhes para agraciar os acólitos, os filhos e os enteados, os amigos e quem lhes bajulava o fausto, o vício e a podridão.

Os tempos mudaram

Nos finais do século XVIII, o povo francês leva à guilhotina o rei e a rainha, faz outro tanto a uns milhares de nobres, filhos, enteados e acólitos de suas augustas majestades, acaba com a monarquia e levanta o pendão da República, a que Robespierre, em 1790, atribui o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” que os combatentes de Napoleão Bonaparte rapidamente espalharam por todo o continente europeu e todos os países, já um pouco depois da experiência pioneira dos Estados Unidos da América. Soberano passou a ser o Povo. Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos SOBERANO hoje é o povo e a justiça devia estar em condições de servir o novo soberano. Tanto a do Alexandre como a do Ivo que, como já todos vimos, não é exactamente a mesma?

Muitas coisas mudaram nos últimos séculos, mas não tenho tanto a certeza que a justiça tenha mudado tanto assim. É verdade que os juízes deixaram-se das cabeleiras postiças (que os ingleses, monárquicos pois claro, ainda seguram na crista), mas não despiram o saiote, a que garbosamente chamam ‘toga’; alguns deles tratam mesmo o novo soberano, o povo, com um miserável desprezo, apesar deste lhes pagar todas as mordomias e mais algumas: casa, carro, luz e telefone, computador e internet, mesa e roupa lavada .Alguns nem mesmo se dão ao trabalho de escrever a sentença: pedem isso à vizinha do lado, que de um golpe só faz logo ali dez, vinte ou trinta sentenças para outros tantos casos. Se necessário até encontram em Abraão ou no Livro do Êxodus um remate erudito para brindar aos incautos. Nas conversas de café ouve-se frequentemente dizer que se alguém gosta de ouvir mentiras em catadupa, o melhor mesmo é ir ouvir os depoimentos que se prestam aos tribunais. E para se tornar juiz nestes tempos insólitos, o que serve mesmo é aprender a copiar nos exames de acesso. Ficou provado e aprovado.

“Há causas (se não são das que morreram desesperadas) que podem competir com João dos Tempos, de que dizem que viveu 361 anos. Se não param de cansadas, pelo menos andam tão devagar que tudo se vai em Manda, remanda; manda, remanda; expecta, reexpecta; expecta, reexpecta, e, com este manda e remanda, se faz eterna a demanda, e, com este espera e reespera, o pobre, enfim, desespera” (P.e Manuel Brenardes, in Nova Floresta)

É verdade que o trabalho de procurar a justiça cabe também aos Procuradores, à polícia e ao Legislador. Mas as audições que podemos apreciar nas comissões de inquérito da Assembleia da República, já nos dão uma ideia de como tudo isso funciona e que o jornalista João Vaz inequivocamente denuncia em artigo recente (Correia da Manhã, 20.07.2021):“Em Portugal, os poderosos da política e do dinheiro vivem acima da lei. Num arbítrio intolerável. O rol dos abusos noticiados todos os dias é interminável e o leitor faz facilmente a sua lista de prepotentes. Não há sociedade onde a vontade de igualdade consiga resistir a tanta arbitrariedade”.

Deixem-me, caros leitores, socorrer-me de novo do Padre Manuel Bernardes, na sua Obra acima referenciada: “Diz Plínio que o lavrador que se não encurva sobre o arado prevarica, isto é, faz os sulcos da terra torcidos (Arator, nisi incurvus, praevaricatur), e, sendo torcidos, claro está que hão-de sair mais compridos do que podiam ser, pois a linha recta sempre é a mais breve. Parece-me que daqui procede (pelo não atribuirmos a piores causas) serem tão compridos e prolongados os sulcos ou caminhos que faz uma causa nas mãos de um ministro. São compridos porque não são rectos, e não são rectos, porque ele não se encurva sobre a banca, não se inclina sobre os livros, não se aplica ao seu ofício – e isto é o mesmo que prevaricar”.