Coimbra  24 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Marcos Júlio

Sobre as propinas

13 de Fevereiro 2019

Inesperadamente, o tema das propinas voltou à ordem do dia.

Sinto-me à vontade para me pronunciar sobre o assunto porquanto fui um dos que no início da década de noventa lutou contra o aumento das propinas.

No programa da minha candidatura à DG/AAC fundamentava a minha posição com os mesmos argumentos que hoje em dia são invocados: facilitar o acesso ao maior número de estudantes os quais, por sua vez, depois de diplomados, irão contribuir, com os seus impostos, para suportar o funcionamento do sistema para as gerações vindouras. Em suma, um subsistema “solidário” intergeracional, a exemplo daquele que preside à Segurança Social.

Sucede, porém, que nestes vinte e tal anos decorridos a sociedade mudou.

A realidade mostra-nos que hoje em dia os diplomados das nossas instituições de ensino superior (IES) não contribuem necessariamente para o desenvolvimento do seu país. Na verdade muitos – diria mesmo, os melhores – estão ao serviço de outras comunidades.

Com efeito, países mais ricos que o nosso, quais sanguessugas, apercebendo-se da situação, recrutam os nossos melhores quadros superiores, sem terem necessidade eles próprios de suportar a sua formação.

Os nossos melhores médicos, engenheiros, cientistas, economistas, enfermeiros, etc., emigram para esses países, justamente à procura de melhores condições, contudo empobrecendo a sua nação natal, deixando de cooperar para o desenvolvimento do Estado que lhes deu as competências.

Pagam os seus impostos “lá fora”, contribuindo assim para o desenvolvimento daqueles outros países, e, logicamente, não “subsidiam” as novas gerações que lhes sucedem nos bancos universitários.

Por outro lado, também, ao longo dos últimos anos foi substancialmente alterada a fórmula de financiamento das IES, hoje com maior preponderância de peso das propinas, mas também porque há muitos mais estudantes estrangeiros a frequentar as nossas instituições.

As premissas na quais eu alicerçava a minha posição alteraram-se. Falece assim o argumento que eu empenhadamente defendi. A realidade supera a utopia.

E por isso eu, tal como o Presidente da República, mudei um pouco a minha opinião.

Defendo, por isso, um reforço do apoio social, em detrimento da “cega” supressão das propinas. Que o montante a investir nas IES para compensar a redução ou extinção das propinas seja canalizado para o financiamento individual dos estudantes.

Propugno que com cada estudante seja celebrado um contrato social. Este contrato definirá as responsabilidades do Estado e do aluno no acesso e garantia à formação superior. Cada estudante será apoiado em função das suas necessidades, apoiando mais quem mais precisa, garantido assim uma igualdade de oportunidades e de direitos.

E que nesse contrato fique descrito aquilo que o Estado despende [investe] com o estudante (a exemplo do que sucede hoje em dia nos hospitais com as facturas descriminadas) para que este sinta quanto a sociedade investiu em si.

(*) Advogado

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