Coimbra  5 de Agosto de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Luís Santos

Serão as Assembleias Municipais um verbo de encher?

25 de Junho 2021

É voz corrente que os políticos são culpados de tudo e medem-se pela mesma bitola, agravado pela “desinformação” propalada nas redes sociais, onde é possível “mentir sem que haja edição” e sem que os destinatários saibam qual a origem da informação, faltando-lhes espírito crítico para discernir entre o que é verdade e o que não é.

Esta é uma constatação feita pelo presidente da Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, indo ao cerne de outra questão: estes órgãos autárquicos são o “ele mais esquecido” do poder local.

Nas eleições o grande destaque é o candidato a presidência da Câmara, o órgão executivo, assim com para as Juntas de Freguesia, com as forças políticas a apresentarem uma figura quase “decorativa” como cabeça-de-lista para a Assembleia Municipal, apesar do prestígio de muitos dessas personalidade. Para muitos o principal destaque ainda vai para a figura do mandatário, que não vai a votos mas é o responsável legal das listas perante o Tribunal e assume um papel de dar credibilidade às respectivas candidaturas,

Voltando às Assembleias Municipais, e são 308 no país, tanta como as Câmaras, Albino Almeida considera que, tal como estão as suas atribuições competências, “validam as decisões da Câmara do ponto de vista da lei, tal como os notários validam o desejo de casar e coisas afins”, e que isso conduz a situações onde “o debate, muitas vezes, é limitado”.

Segundo a lei, realizam-se cinco reuniões ordinárias e as extraordinárias podem ser convocadas para alguns aspectos em concreto, com muitas das decisões propostas e aprovadas na Assembleia Municipal a não serem cumpridas pela respectiva Câmara.

Para as Edilidades, o ponto central é que, por exigência da lei, se consiga que a Assembleia Municipal aprove o Orçamento e as Contas. O que lá se discute depois, passa ao lado.