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Paulo Freitas do Amaral

Será bom para os portugueses ter juízes com apenas 24 anos?

17 de Novembro 2023

Em Portugal, um aluno exemplar que não reprove nenhum ano e que tenha sempre aproveitamento escolar passando com sucesso no curso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) que dá acesso à profissão de juiz poderá a exercer profissão com apenas 24 anos de idade…

Será bom para a Justiça em Portugal formar juízes com apenas 24 anos?

Eu penso que não. Penso que um jovem aos 24 anos não tem a experiência de vida suficiente e experiência numa sala de audiências que lhe permita ajuizar determinadas situações que só a vida e o trabalho nos ensinam.

A valorização do conhecimento empírico em certos países é feita, ao contrário de Portugal, com grande critério no que diz respeito ao conhecimento das dificuldades da vida e que apenas os 24 anos de vida de um jovem que provavelmente passou a maioria do seu tempo de vida a estudar, não dão…

Para ser juiz na Inglaterra, por exemplo, é preciso exercer a advocacia pelo menos cinco anos. No caso dos tribunais de segunda instância e superiores, o tempo mínimo de experiência sobe. No Supremo, por exemplo, é preciso ter atuado nos tribunais como advogado pelo menos 15 anos. Ou seja, neste último caso só se é juiz para lá dos 40 anos de idade…

É paradoxal em Portugal termos o caso de uma juíza, Assunção Esteves, que enveredou pela política e que se reformou aos 42 anos de idade com 7.255 euros de pensão, uma vez que a lei permite a um juiz do Tribunal Constitucional reformar-se aos 40 anos de idade com apenas 10 anos de serviço… A mesma idade com que se pode começar a exercer o cargo de juiz no Supremo Tribunal em Inglaterra…

Embora Portugal apresente melhores dados de igualdade entre sexos no acesso a esta profissão, penso que se deveria repensar a experiência dos candidatos a juízes antes de entrarem pela primeira vez num tribunal sem qualquer género de experiência…

Tenho a noção que há poucos juízes no sistema de Justiça, mas na minha perspectiva é importante a experiência de vida e a experiência dentro de um tribunal para poder decidir e impor a autoridade com sapiência perante todos os agentes dentro de uma sala de audiências.

É óbvio que mais tarde, ou mais cedo, tudo se aprende…, mas os primeiros anos de juiz para estes jovens não devem ser fáceis…como dizem alguns estudos recentes sobre a saúde mental de quem tem esta profissão que mexe com as nossas vidas de forma determinante.

(*) Professor de História