Coimbra  24 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Luís Santos

Quando a política afecta as pessoas

4 de Outubro 2019

Câmara Coimbra

As políticas são feitas para as pessoas, mas, a maior parte das vezes, os intervenientes na tomada de decisões pensam apenas no seu umbigo, ou seja, no interesse da cor partidária e como isso vai afectar o seu rival.

Vem isto a propósito de duas decisões tomadas recentemente pelos dois principais órgãos municipais de Coimbra, chamados a decidir sobre uma percentagem dos impostos que os habitantes do concelho têm de pagar em 2020.

Tanto na Câmara como na Assembleia Municipal foi consensual a proposta da taxa de 0,3 por cento no IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), até porque é a percentagem mínima admitida a nível nacional.

Mesmo assim, a Câmara poderia ter sido mais amiga dos seus munícipes e consagrado o IMI Familiar, um benefício que é aplicado de forma automática pela Autoridade Tributária, a qual utiliza os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) que lhe chegam através da declaração anual do IRS.

Tal não acontece porque a proposta apresentada na reunião da Edilidade pelo movimento Somos Coimbra (SC) foi recusada pelos vereadores do PS, PSD e CDU, ao ser votada em alternativa a da maioria socialista.

Na Assembleia Municipal aconteceu uma situação mais gravosa para os cidadãos contribuintes. A AM rejeitou a manutenção, em 2020, da taxa de 4,5 por cento de participação variável sobre o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que tinha sido aprovada pelo Executivo camarário.

A favor da manutenção daquela taxa votaram os 23 eleitos do PS e contra os restantes 26 participantes na reunião. Ao chumbar esta redução, a oposição remete para “o cumprimento da lei, que obriga o Município a fixar a taxa máxima, não se procedendo à devolução de qualquer rendimento aos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Coimbra.

O PSD defendeu a redução do IRS para 2,5 por cento, o Somos Coimbra entende que essa taxa deveria ser de 4,0 por cento, enquanto a CDU advoga a não cobrança de qualquer participação (taxa zero).

Quando se trata de pessoas concretas, cidadãos contribuintes para as finanças municipais, eleitores que sufragaram os que estão nos lugares políticos do Município, não poderia haver uma plataforma de entendimento?

 

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