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Semanário no Papel - Diário Online

 

João Pinho

Problemas da Democracia – o exercício do voto

23 de Abril 2021

Tenho por Winston Churchill, primeiro-ministro britânico em plena Segunda Guerra Mundial, um profundo respeito e admiração.

É inesquecível o seu discurso de apelo à resistência, hino de motivação e moralização das tropas perante o inimigo nazi tenebroso e em ascensão: “We Shall Fight on the Beaches (“Lutaremos nas Praias”) foi proferido na Câmara dos Comuns do Parlamento do Reino Unido, em 04/06/1940, e é recorrentemente evocado como um dos grandes discursos de estadistas de todos os tempos.

Foi, também, Churchill, quem na mesma Câmara dos Comuns, a 11/11/1947, já depois de ultrapassado o período sombrio da história da humanidade, proferiu um discurso sobre a questão da sobrevivência dos regimes, tendo afirmado a certa altura: «A democracia é a pior forma de governo, à exceção de todos os outros já experimentados ao longo da história».

Apesar dos excessos que o regime democrático tem permitido, continuo a acreditar e a partilhar da visão de Churchill. Portugal é uma democracia representativa, o poder soberano reside no povo, e é este que através do exercício do voto deve fazer sentir o seu contentamento ou descontentamento perante a delegação das decisões nos cidadãos que os representam de forma legitimada.

A Constituição da República Portuguesa, lei fundamental do Estado, estabelece os princípios gerais do sistema eleitoral: o direito de voto é único, pessoal, direto, presencial, secreto e universal, sendo condição fundamental do exercício do direito de voto a inscrição no recenseamento. Em Portugal têm capacidade eleitoral ativa os cidadãos com mais de 18 anos de idade.

Assim, a democracia será tão ou mais forte quanto o número de votantes que descarreguem os seus votos nas urnas, mas aquilo que verificamos é que de ano para ano a abstenção vem crescendo de forma assustadora. Por outro lado, temos a problemática dos jovens, cada vez mais desinteressados da política e da importância da responsabilidade de uma cidadania activa e cumpridora.

Penso que a abstenção reflecte, em muito, a conjugação destas duas circunstâncias assinaladas, animadas por dois focos de tensão: sucessivos casos judiciais envolvendo gente da política, independentemente da cor partidária, por um lado; enquanto os jovens, devido a uma deficiente formação escolar que os desperte e sensibilize para a importância de ir votar, adoptam uma postura de indiferença, por outro.

Há uns anos dei aulas numa escola profissional. Numa das turmas, com cerca de 30 alunos na casa dos 20 anos, só um tinha votado. Mas nenhum sabia, exactamente, a diferença entre esquerda, centro e direita, nem tão pouco a estrutura partidária nacional e, pior do que isso, reinava um absoluto desconhecimento sobre as bases do estado democrático, quais os deveres e direitos consagrados na constituição.

Como achei o tema demasiado importante abdiquei de duas aulas da sequência programada, para lhes mostrar a constituição portuguesa, apresentar documentários, textos, imagens, enfim, tudo aquilo que de um modo eficiente lhes pudesse esclarecer sobre a importância de votar e de viver em democracia.

A continuarmos este caminho, de assobiar para o lado, o regime democrático poderá ficar, a breve trecho, em causa – basta ver a ascensão da extrema-direita entre nós, onde simples discursos populistas e demagógicos têm conquistado parte das massas descontentes e facilmente manipuláveis, levando ao voto de protesto contra tudo e contra todos!

Urge, pois, desmascarar o populismo reinante, algum habitando movimentos de independência de misturas explosivas, diga-se em abono da verdade. É preciso que a sociedade se mobilize no sentido de tornar o voto obrigatório e ou pelo menos mais apelativo, recorrendo, por exemplo, aos meios tecnológicos e digitais. Votar é o mais importante gesto democrático e deve ser objecto de uma vasta campanha transversal a todos os partidos e instituições aquém e além actos eleitorais – como aqueles que se avizinham, de intensa proximidade entre as pessoas e as instituições autárquicas que os representam.

Antes que seja tarde, viva Abril e as suas conquistas. Que a liberdade exprimida no voto nunca acabe e se multiplique. Nada paga ser livre e viver em liberdade!

(*) Historiador e investigador