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Luís Santos

Parlamento a “banhos” de ética

19 de Janeiro 2018

Depois do Parlamento ter aprovado uma polémica mudança à lei do financiamento dos partidos, entretanto vetada pelo Presidente da República, eis que chega agora a vez de um código de conduta para deputados e outros agentes políticos, numa tentativa de mais transparência e ética nas funções públicas.

Nesta linha, os deputados que não apresentarem a declaração de rendimentos ou de património arriscam-se a perder o mandato, prevendo-se, igualmente, que o deputado não pode aceitar prendas de valor superior a 150 euros (mas há bilhetes de futebol mais baratos).

Segundo uma proposta socialista, os deputados deverão declarar todos os seus rendimentos, incluindo património, mas também heranças e até passivo bancário, seja em Portugal ou no estrangeiro, alargando-se, igualmente, a obrigação de apresentação de declarações de rendimentos aos municípios e às freguesias com mais de 10 000 habitantes.

O registo de interesses – assim como o de património – é um dos pontos em que os socialistas fazem um forte finca pé, nos quatro projectos já apresentados na Assembleia da República, para além do alargamento das entidades sujeitas aos deveres de declaração, incluindo magistrados judiciais e do Ministério Público.

Os projectos do PS apertam, ainda, as incompatibilidades dos deputados que são advogados, impedindo-os de acções a favor ou contra o Estado, inibindo igualmente as sociedades a que pertencem de o fazer.

Para o “tráfico de influências”, que vem sempre à baila, propõe-se legalizar os lóbis em Portugal, com um registo para o efeito, mas excluindo os advogados e titulares de órgãos de soberania de exercerem essa função. Outra regra é a do “período de nojo” para quem acabou de ter cargos públicos e passa para empresas e entidades da mesma área: durante três anos não poderá representar interesses do outro lado da barricada.

Como já foi apelidado, diz-se que é uma espécie de “banho de ética” no Parlamento.

 

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