Coimbra  8 de Dezembro de 2022 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Frota

Os crimes de lesa-cooperação cultural Brasil/Portugal em nome da Europa

24 de Novembro 2022

A história é simples. E simples de contar.

Um publicista brasileiro, Marcos Dessaune, do Espírito Santo, autor, entre outras, da obra “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor”, pretendeu obsequiar quatro professores portugueses com exemplares da terceira edição da sua concelebrada monografia.

Remeteu-as via postal, em meados de Setembro último, pelos meios mais expeditos.

Os volumes terão chegado, ao mesmo tempo, a Lisboa.

Um dos exemplares foi de pronto entregue em mão no domicílio de um dos catedráticos de Lisboa.

Os outros ficaram a marcar passo sem se saber bem porquê.

Os restantes destinatários tiveram de cumprir um sem-número de diligências burocráticas para que os volumes fossem desalfandegados.

Nem assim.

O autor, prevenido do facto, tirou-se dos seus cuidados e entrou em contacto com os Correios de Portugal.

Volvidas as diligências que empreendeu e o mais que se não relata, em finais de Novembro, das obras… “nem novas nem mandados”!

Eis a reclamação ora deduzida pelo autor e de que nos deu nota, profundamente decepcionado:

A despeito dos esclarecimentos técnicos pormenorizados trazidos em vosso e-mail abaixo, para mim (consumidor leigo nesses procedimentos administrativos e alfandegários) não ficou claro, objetivamente, se ainda falta alguma providência de minha parte ou, ao contrário, se os três objetos postais (livros) em questão apenas aguardam, no presente momento, análise e liberação da autoridade competente.

Essa dúvida se soma ao fato de que o fluxo de etapas dos objetos postais exibidas no site dos CTT (página de “acompanhamento de processo”) é extremamente confuso, visto que tais etapas não estão dispostas em ordem cronológica e os símbolos (em verde/vermelho) apresentam explicações desatualizadas que nada auxiliam.

Assim sendo, SOLICITO que os CTT verifiquem internamente os três processos relativos aos objetos postais RR010361542BR, RR010361525BR e RR010361556BR e me informem, objetivamente, se ainda falta alguma providência de minha parte ou, ao contrário, se os referidos objetos apenas aguardam, no presente momento, análise e liberação sine die da autoridade competente.

Para não deixar dúvida quanto à cabal regularização da importação dos três livros que enviei de presente para os outrora nominados professores juristas portugueses (operação não comercial entre particulares de valor inferior a 45€), reenvio em anexo os comprovativos de quitação dos encargos aduaneiros e serviços que me foram apresentados no site dos CTT para os três desalfandegamentos que realizei há um mês, em 22/10/2022 (mediante o pagamento via Multibanco dos encargos aduaneiros e serviços CTT de desalfandegamento dos 03 livros, no valor unitário de 15,41 €…).

Registro que o presente e-mail segue com cópia para simples acompanhamento dos professores juristas destinatários dos objetos, bem como para que percebam o cabimento e aplicação prática, também em Portugal, da teoria do desvio produtivo do consumidor – que é o tema dos livros em apreço, cuja via crucis de entrega em terras lusas já merece grandes matérias jornalísticas tanto no Brasil quanto em Portugal, o que oportunamente providenciarei. Afinal, só e-mails para os CTT eu já enviei 15 (vários deles não respondidos), adicionalmente às quatro reclamações formais no “Fale Connosco” e no “Livro de Reclamações” dos CTT desde 10/10/2022 – o que até o momento (ainda) não levou à liberação e entrega dos livros autografados que enviei de presente, mediante postagens internacionais registradas antecipadamente pagas no Brasil.”

A apDC vai oficiar à Provedora de Justiça, aos Ministros da Cultura, das Finanças, da Economia (que detém teoricamente a pasta do Consumo) e ao Regulador das Comunicações, a ver se ‘dão uma mão’ neste encorajador processo de intercâmbio cultural Brasil / Portugal.

Assim a modos de “uma cunha” para libertar as obras das garras da mais nefanda burocracia lusa e da mais abjecta incompetência funcional…

Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO – Portugal