Ordens profissionais, qualidade e proximidade

As Ordens profissionais são vistas pela comunidade, como organismos corporativos (inclusive por alguns dos seus membros), que pretendem privilégios, adquirir estatuto de superioridade, ter regalias e vencimentos elevados.

Tradicionalmente, as corporações que existiram no regime da ditadura em Portugal, tinham uma identidade orgânica capaz de alterar e influenciar a sociedade, tendo contactos, formando alianças e definindo estratégias que influenciavam os processos políticos e a economia liberal do sistema.

Tudo na procura dos seus interesses, explorando oportunidades de mercado, criando lobbies, agravando as desigualdades sociais e aprofundando a luta de classes, como jogo de influências.

Na sua génese, fundação e preconceito, as Ordens profissionais eram organismos corporativos, o que incluía o espírito de agremiação defensora do espírito de classe e das prerrogativas vedadas ao cidadão comum.

O seu estatuto, a par da regulação técnico-científica, procurava o reconhecimento da sua superioridade intelectual e detinha uma hierarquia personalizada perante o poder autocrático que, a posteriori, enfrentaria o poder democrático.

Num período intermédio, a concepção de profissão liberal predominava, estimulava-se a aparente cooperação de estruturas para fins reivindicativos desligados de interesses comuns à sociedade, e caminhava-se em direcção ao liberalismo, reduzindo o conceito de serviço, desvalorizando até a formação pré-graduada em relação à qualificação do exercício profissional.

Na actual realidade, as Ordens profissionais não são nada disso, objurgam o termo “corporações”, e traduzem a sua acção pela defesa da qualidade da prestação de serviços e competências, pela proximidade às necessidades em direitos humanos das populações, agindo pela segurança e garantias dos cidadãos, intervindo colectiva e conjuntamente com a sociedade civil organizada.

Ainda assim, os poderes públicos, que legislativamente delegam nas Ordens as funções de creditação e capacitação para exercício profissional, a contrario sensum, não vêem com bons olhos a força que as Ordens representam, sendo de inscrição obrigatória e gerarem uma capacidade de mobilização que pode interferir com o status quo do decisor.

As Ordens perderam o elitismo

Estas fases foram ultrapassadas, com uma verdadeira revolução no reconhecimento da representatividade das Ordens perante a sociedade aliada a uma atitude de função social e promotora da mais-valia da sua missão, entendida como dever de prestação de serviço, espírito de responsabilidade perante o ser humano e assumpção de compromisso solidário, no espírito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 2000-2015 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2015-2030.

As Ordens perderam o elitismo, ganharam a proximidade. A procura de parcerias e a integração na comunidade, bem como a abertura e iniciativa de debates públicos conjuntos sobre direitos humanos (entre os quais a saúde, a educação, a justiça e a segurança social), o exercício da cidadania e a materialização do Desenvolvimento Sustentável, são novos paradigmas em curso nas Ordens profissionais.

Igualmente, a coordenação das potencialidades e virtualidades das várias ciências e artes, com acções públicas conjuntas das Ordens, dirigidas a públicos-alvo com informação, esclarecimento e protecção das pessoas, leva ao respeito da opinião pública sem os tais preconceitos classistas e à aceitação da nova função social das Ordens, como contributo para o bem-estar do cidadão, através de actividades específicas no mercado do desempenho profissional.

O Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais (FoRCOP), com liderança rotativa e partilhada entre os seus membros, constituído por 15 Ordens Profissionais e aberto a novos membros, é um bom exemplo das Ordens Profissionais que são já o presente e o futuro.

Sem complexos de superioridade, sem presunção de competências idolatradas ou atitude de sobranceria perante a população (a quem se destina a sua função), exercem essa acção de proximidade, garantia da qualidade do serviço e espírito humanista.

Sendo esta publicação editada por ocasião do 24.º aniversário do jornal Campeão das Províncias, aproveito a oportunidade para saudar este órgão de comunicação social, que exerce a sua função noticiosa, pedagógica, opinativa, democrática e abrangente na Região Centro, que muito prezamos.

(*) Médico