Coimbra  20 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Américo Figueiredo

Observatório de Saúde António Arnaut – 40 anos de Honra e Memória

13 de Setembro 2019

A 12 de Janeiro de 2019, um grupo de cidadãos, empenhados na área da saúde e partilhando os ideais humanistas e republicanos de acesso à prestação dos cuidados de saúde, sem qualquer discriminação de raça, de credo ou de nível sócio económico, reuniu em Coimbra e decidiu constituir o Observatório de Saúde António Arnaut.

Foi atribuído nome de António Arnaut como forma de honrar a memória de um Homem e cidadão que ficou conhecido como o “pai” do SNS e que sempre colocou bem alto os valores da República, dos Direitos Humanos, da Ética e da Liberdade, nunca vacilando na sua defesa.

O Observatório de Saúde António Arnaut (OSAA) é um observatório cívico especialmente orientado para observar de forma crítica e construtiva o desenvolvimento das políticas nacionais de saúde, das normas e leis com incidência na saúde, tais como a Lei de Bases da Saúde e do financiamento e sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.

Visa igualmente defender o legado humanista e social desta personalidade ímpar da democracia portuguesa e histórico defensor dos serviços públicos de saúde de qualidade.

Sempre houve vicissitudes. mas o actual momento é decisivo para a definição do futuro do Serviço Nacional de Saúde ( SNS), e a intervenção dos cidadãos assume um papel decisivo.

O Observatório de Saúde António Arnaut está a desenvolver a sua actividade, procurando agregar mais cidadãos na concretização dos seus objectivos e organizando iniciativas que visem a modernização e a sustentabilidade do SNS bem como do equilíbrio do Sistema.

Nesta fase, e de forma urgente,, o OSAA desencadeou a discussão em torno de duas matérias que entende assumirem uma relevância nuclear para o futuro imediato do SNS.

1.ª – Uma discussão ampla, alargada e conclusiva que culmine com um conjunto de disposições que venham a enquadrar uma futura Lei ou um quadro legal das Finanças da Saúde, à semelhança do que acontece há largos anos com a Lei das Finanças Locais.

Com transferências anuais devidamente orçamentadas e justificadas para inovação e investimento, poderemos ultrapassar o subfinanciamento crónico do SNS. Desta forma poder-se-à retirar a Saúde de uma sistemática dependência mais ou menos dissimulada do poder de decisão das Finanças, introduzindo transparência e objectividade nas verbas destinadas à modernização dos serviços de saúde retirando-a simultaneamente à dependência obrigatória de terceiros e ao endividamento crónico por compras ao exterior.

2.ª – Elaborar uma Carta de Gestão Pública da Saúde, contendo os princípios inerentes a este tipo de gestão, os mecanismos de participação e avaliação, os vários patamares de responsabilização da gestão e os instrumentos gestionários fundamentais, bem como o perfil e características necessárias ao Gestor em Saúde..

Gestor em Saúde que consideramos diferente de um gestor comum, em que, não pondo em causa o profissionalismo, tenha um quadro de ausência de conflitos de interesses e de dedicação à causa pública que não deixem dúvidas quaisquer que sejam os ângulos em avaliação.

Sem estas duas decisões urgentes o Serviço Nacional de Saúde, poderá, mais breve do que supomos, vir a ser uma grande central de compras estatal que se serve do Sistema de Saúde disponível e deste modo centrada no lucro. Nada temos contra a mais-valia legítima mas daí à segmentação da oferta e aos serviços consoantes as possibilidades é um passo mínimo e o fim de um Serviço público universal, pelo qual sempre pugnou o nosso patrono António Arnaut.

(*) Professor Catedrático de Dermatologia e Venereologia da Faculdade de Medicina, Director do Serviço de Dermatologia e Venereologia dos CHUC, coordenador do Observatório de Saúde António Arnaut

 

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