Coimbra  24 de Julho de 2021 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

André Feitosa de Sousa

O que tem acontecido a “31 de Março”

9 de Abril 2021

O “31 de Março” refere-se, por um lado, à Diáspora Ibérica vinculada ao Decreto de 1492, onde se constituiu, no Palácio de Alhambra, o acto régio de Isabel I de Castela e de Fernando II de Aragão, ordenando a expulsão, em quatro meses, em seus territórios e possessões, de todos os judeus, homens e mulheres de todas as idades, que existam ou residam no Reino, que assim partam com filhos e filhas, servos e familiares:

“(…) y que no se atrevan a regresar a nuestras tierras y que no tomen un paso adelante a traspasar de la manera que si algún Judío que no acepte este edicto si acaso es encontrado en estos dominios o regresa será culpado a muerte y confiscación de sus bienes. (…) y que ninguno o nadie haga lo contrario de lo que ha sido definido, sujeto al castigo de nuestra gracia soberana y la anulación de sus cargos y confiscación de sus bienes al que haga lo contrario. (…)” – Citação de “fau.edu”, qual seja: “/artsandletters/pjhr/chhre/pdf/hh-alhambra-1492-spanish.pdf”

Se me permitem, enfatizo: “…y que no se atrevan a regresar a nuestras tierras…”.

Os Reis Espanhóis, em 1492, alojados no Palácio e Jardins de “A Vermelha”, de “Alhambra” (em Granada), quando falam de “…nuestras tierras…”, o que estão querendo, concretamente (!), descrever é a “invasão” (barbárie) dos Cristãos sobre os territórios, antes, por 900 anos extensão dos Mouros (Mulçumanos)..

Atenção que nove (!) séculos foi tempo suficiente para constituir uma ancestralidade própria, manifesta com saberes e arquitectura próprias, ademais, também do ponto de vista administrativo, o Califado de Córdoba, último destes Reinos Mouros (onde sobreviveu, por exemplo, a sua Grande Mesquita), entre os anos de 951-61, recebia “tributos” dos Reinos Cristãos de Leão, de Navarra, de Castela e o Condado de Barcelona.

Com o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição, autorizado na Espanha, desde 1478, aquele referido Édito, “de Granada” ou “da Expulsão” (1492), fez-se acompanhar, em Novembro de 1496, do Édito da Expulsão em Portugal, por decisão subsequente do Rei Manuel I. Não tardou, então, para que a Inquisição Portuguesa fosse constituída, a partir de Maio de 1536, já no reinado de João III, com Tribunais instalados para investigar as “heresias”, em 1541, para Coimbra, Évora, Porto, Lamego e Évora: “como ovelhas à degola” (Samuel Usque).

Já instituída entre os anos de 1216-27 e oficializada entre 1227-41, a Inquisição Italiana alargou-se na jurisdição sobre o fenômeno da “heresia”, modelar em todos os territórios cristãos – onde se julgou, por exemplo, Giordano Bruno e Galileo Galilei, no século XVII, alcançando eventos de perseguição, no século XIX, por exemplo, contra a família judaica de Momolo Mortara, em Bolonha. O Tribunal do Santo Ofício, consequentemente, se estruturou como organismo permanente: denúncias como provas da justiça, o reconhecimento da culpa através da tortura.

Cortes Gerais

No “31 de Março”, entretanto, as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (“Cortes Constituintes” decorrentes da Revolução Liberal do Porto, em 1820) encaminham para votação, em 1821, o projecto do Deputado Francisco Simões Margiochi que encerra a Inquisição, por acto do primeiro Parlamento Português, durante o período de “afastamento” geográfico (exílio) da Côrte.

Então motivo desta fuga, da Família Real para o Brasil, Napoleão Bonaparte também faleceu em Maio de 1821 (então Imperador da França, entre 1804-14), quando havia instituído, seu irmão mais velho, José Bonaparte, como Rei de Napóles (1806-08) e Rei da Espanha (1808-13), até a sua derrota política, de 1815, em Paris.

Da Áustria, como sabemos, Maria Leopoldina (Carolina Josefa Leopoldina) de Habsburgo-Lorena chega, ao Reino do Brasil (com elevação da Colônia em Reino), em Novembro de 1817, para futuro casamento, no Rio de Janeiro, com aquele Pedro, do então recém-criado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1816-22), depois tornado Reino Independente, em 1822.

Sucedido um ciclo de treze anos, a Família Real Portuguesa e sua Côrte Europeia retornam (desde Novembro de 1807) da ex-Colônia ao Portugal Continental, no mês de Abril, do mesmo ano de 1821, testemunhando, em Setembro de 1822, o juramento da Primeira Constituição Portuguesa.

Também na América, além da Família Imperial Portuguesa e Leopoldina, no mesmo século, os Franceses invadiram o México e lá constituiram Imperador (Europeu) do México (1864-67), por nome Maximiliano de Habsburgo-Lorena (filho de Francisco Carlos da Áustria, um dos irmãos de Maria Leopoldina da Áustria).

Ditadura Vargas

Finalmente, no “31 de Março”, agora de um 1964, depois da República Brasileira colapsada em Ditadura Vargas (1930-45) e sua Constituição de 1937, adentra o Brasil na ainda recentíssima Ditadura Civil-Militar, até uma nova Constituição, promulgada de Outubro de 1988.

Daí, veio o “Golpe Institucional”, no lastro do Brasil de 2013, com o novo Governo Temer de 2016 e, depois, o Impeachment da Presidenta Dilma, no dia 31 de Agosto de 2016. A Direita e a Extrema-Direita consorciaram-se pela “República de Curitiba”, criaram uma Prisão forjada do ex-Presidente Lula, em 2018, em benefício do futuro Governo Fascista, com sua base Civil-Midiático-Miliciano e, agora, os 4mil mortos por dia, no acumulado dos 400 mil mortos – quando o ex-Juiz e ex-Ministro Sérgio Moro, obviamente, em 2021, foi julgado como “suspeito”, naquele processo de Lula e seus atos declarados nulos, pelo Supremo Tribunal Federal.

31 de Março de 1492, 31 de Março de 1821, 31 de Março de 1964, [se quisermos,também o 31 de Agosto de 2016,] nada, a mim, se sugere, aqui, como uma lembrança afortunada – muito menos, celebrativa!

Neste 31 de Março de 2021, também o Governo Brasileiro publicou uma Nota Oficial, assinada pelo Sr. General e Ministro da Defesa, da qual se lê: “(…) As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País (…)” & “(…) consolidou um amplo pacto de pacificação (…)” & “(…) devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março (…)”. Citação que pode ser lida no respectivo “www” do “gov.br”, a saber: “/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/ordem-do-dia-alusiva-ao-31-de-marco-de-1964-2021”.

A memória, entretanto, e sua janela temporal do Longínquo, não me deixa esquecer: é o corpo da minha família que está alí, uma ancestralidade inventariada das perseguições, como sucessão pelas referidas datas.

Se me permitem: “…y que no se atrevan a regresar a nuestras tierras…”

(*) André ben Mendes ben Bravo)