Coimbra  21 de Fevereiro de 2020 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Diniz de Freitas

Novamente sobre a Eutanásia

7 de Fevereiro 2020

Postulados do pós-modernismo: egolatria, narcisismo, idolatria do corpo, obsessão pela saúde, anseio de eterna juventude, absolutização do direito ao prazer, culto de valores hedonistas, recusa do sofrimento, elogio da indiferença, negação da transcendência, irracionalidade da religião, primado do relativismo e da economia, onde tudo se reduz à condição de mercadoria, a morte deixou de ser um mistério e passou a considerar-se um evento absurdo e sem sentido, uma catástrofe que a medicina ainda não resolve, mas que um dia, no sonho utópico, fáustico e prometeico de algumas mentes, vai vencer.

O receio do envelhecimento e o medo de morrer são uma das consequências desta profunda mutação axiológica testemunhada na sociedade contemporânea ocidental. A morte passa a ser um tabu. O melhor é viver como se ela não existisse e seguir a máxima de Epicuro: «Nada tenho a ver com a morte, pois quando ela cá estiver não estarei eu e enquanto cá estou não está ela». Por isso há que recalcar, reprimir, esconder, escamotear a morte. Quando o corpo começa a tolher, fica «estragado», já não rende e é inútil e descartável, o melhor será depositá-lo no hospital, um «não-lugar», uma espécie de armazém onde frequentemente se morre só. E se a medicina é impotente e o doente sofre e prefere morrer, o melhor é não «naturalizar» a morte. É preferível manipulá-la, controlá-la, abreviá-la e despachá-la tecnicamente, respeitando a vontade e a autonomia do doente. Assim germina, neste caldo de cultura do pós-modernismo, a ânsia, nalguns sectores febril e frenética, da legalização da eutanásia activa e voluntária, isto é, da morte intencional de alguém a seu pedido provocada por outra pessoa que aceitou o pedido e lhe deu seguimento por entender que a vida seria insuportável ou não tinha dignidade. Trata-se, portanto, de solicitar, nessas circunstâncias, a não criminalização de um homicídio.

Há milhões de pessoas que recusam esta cultura da morte. Nelas me incluo. Até ao presente, só em 6 dos 195 países existentes no mundo, e em 5 dos 50 estados norte-americanos foi legalizada a eutanásia. Recentemente, no Reino Unido e na Finlândia, a eutanásia foi rotundamente derrotada. É que a nossa irrecusável finitude temporal, a mais sensível, delicada, secreta e temida vivência humana, exige judiciosa reflexão, prudência na eventual tomada de decisão e nunca deveria ser arvorada precipitadamente em bandeira política, como infelizmente está a acontecer no nosso país, social e culturalmente atrasado, mas com prosápia pedante de vanguardismo (ou decadência?) civilizacional Não existem outras causas muito mais prioritárias e candentes? Mais uma vez tribos de esquerda preparam-se sofregamente para discutir e votar quatro propostas de legalização da eutanásia, já este mês de Fevereiro, sem auscultação da sociedade. Uma decisão. Abominável.

Em meu entender, há várias razões que justificam o repúdio da eutanásia activa voluntária. Razões de ordem moral, médica, social e política:

1. De ordem moral: Milhões de crentes acreditam que a morte não abre uma porta para o nada, mas para a Esperança. A vida não termina na morte. Por isso a vida e a morte têm sentido. Não são um absurdo, são um mistério. A vida é um dom sagrado que não podemos destruir. O direito à vida é o primeiro dos direitos indisponíveis, que antecede a autonomia e a liberdade. A vida humana é sempre inviolável e nunca perde dignidade

2. De ordem médica: Não é necessário matar para evitar a dor e o sofrimento. Em face dos notáveis avanços da medicina, a noção de « sofrimento intolerável» já não tem sentido. Os cuidados paliativos idóneos debelam a dor e outros padecimentos, designadamente de ordem psicológica e espiritual, não aceleram nem retardam a morte, afirmam a vida e consideram a morte como um evento normal.É uma das razões que justifica a extrema raridade dos pedidos de eutanásia. Por outro lado, se esta fosse legalizada, afectaria gravemente a relação do profissional de saúde com o doente, por desconfiança insanável.

3. De ordem social: São eloquentes e assustadores os casos da Holanda e da Bélgica relativamente aos riscos de legalização da eutanásia. Aconteceu o que muitos receavam, o fenómeno da rampa deslizante ou plano inclinado: começa-se no excepcional, acaba-se na vulgarização. O Remmelink Report, por exemplo, relativo à prática médica da eutanásia na Holanda, é demolidor. O argumento de que é a autonomia do doente que legitima, eticamente, a decisão médica de praticar a eutanásia tem sido frequente e impunemente violado. É uma falácia. Cito Daniel Serrão, uma notável autoridade nesta matéria:«Na Holanda os médicos tratam ou matam conforme lhes parecer mais adequado, em seu critério pessoal, livremente exercido».Também na Bélgica os critérios formais que a legislação prevê para a execução da eutanásia têm sido iniquamente ignorados e ultrapassados. Nestes dois países foram aprovadas propostas no campo da eutanásia verdadeiramente aterradoras, de inspiração nazi. O campo de aplicação da eutanásia foi-se alargando e passou gradualmente da doença terminal à doença crónica e à deficiência física e psíquica, da eutanásia consentida pela vítima, à eutanásia advogada por familiares de recém-nascidos, crianças e adultos com deficiência ou estado de inconsciência, ou mesmo à eutanásia de pessoas que se dizem «cansadas de viver».

4. De ordem política: Os casos escandalosos testemunhados e documentados nestes países podem, no mundo actual, onde a economia precede a ética e a pessoa humana é apreçada, não pelo seu peso moral, mas pela sua mais-valia no mercado, suscitar a tentação tenebrosa de pensar que uma injecção letal fica muito mais barata do que os cuidados paliativos e as pensões. Num país como o nosso, onde é abominável a assistência ao idoso e ao doente mental, perfila-se essa alternativa assustadora, no caso de vingar a legalização da eutanásia.

Remato com duas notas. A eutanásia não é um acto médico. Desde Hipócrates, a classe médica jurou defender a vida. Como é óbvio, tem o legítimo direito de recusar matar sob protecção legal. Essa postura só a enobrece. Por outro lado, entendo que o Parlamento não tem autoridade para decidir, no seu seio, sobre uma matéria tão sensível e dilemática como esta. No livro «Qualidade da democracia em Portugal» a autora, Conceição Pequito Teixeira, afirma na Pág.87:«Em termos médios, pouco mais de um terço dos portugueses diz tender a confiar muito ou bastante no parlamento nacional».Não é difícil entender o motivo deste vergonhoso desprestígio. Este parlamento é integrado por criaturas maioritariamente vulgares, sem envergadura intelectual, nem competência científica, nem idoneidade para decidirem sobre um tema desta dimensão cultural e civilizacional Seria intolerável não conceder à sociedade a oportunidade de debater e eventualmente pronunciar-se sobre esta matéria. Confio na sabedoria e na prudência do Senhor Presidente da República, e na mobilização urgente dos cidadãos lúcidos.

(*) Professor Catedrático de Medicina, Jubilado

 

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