Coimbra  24 de Junho de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Rui Avelar

Não há CIM sem senão

7 de Fevereiro 2019

A transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, composta por 19 concelhos, foi descartada, a 30 de Janeiro [de 2019], pela Assembleia Municipal (AM) conimbricense.

A maioria dos autarcas com assento na AM de Coimbra pôs em xeque a aplicabilidade através da CIM – RC do Decreto-Lei nº. 99/2018, cujo teor previa a possibilidade de aquela entidade intervir na definição e implementação do Plano Regional de Turismo a nível sub-regional.

Idêntico destino teve a aplicabilidade dos decretos-lei 101, 102 e 103/18.

O DL 101 contempla o hipotético quadro de transferência de competências no âmbito da Justiça para a Câmara Municipal de Coimbra e para a CIM – RC, cabendo ao DL 102 contemplar o eventual quadro de transferência de competências para a sobredita Comunidade Intermunicipal no campo dos projectos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento.

O DL 103 previa a possibilidade de concretização de um quadro de transferência de competências para a CMC e para a CIM – RC no domínio do apoio aos bombeiros voluntários. Para a Comunidade Intermunicipal poderia ser transferida a competência de emitir parecer prévio relativamente aos projectos de instalação de novos quartéis de corporações de BV’s ou de ampliação dos existentes.

O desfecho da votação, na praça de 08 de Maio, sobre a hipotética transferência de competências da Administração Central para a Câmara conimbricense e CIM – RC deve pôr Manuel Machado (que também é o timoneiro da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses) a meditar sobre «sementeira de ventos».

Um protagonista de centralismo na gestão autárquica, como é o líder do Município de Coimbra, tem de enxergar que, feita por ele, a defesa da descentralização soa a falso.

A par da derrota eminentemente pessoal de Machado, ocorreu a impossibilidade de a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra poder aspirar a possuir melhor desempenho.

Neste domínio, perdemos todos, pois, salvo melhor opinião, a maioria que acaba de funcionar na AM conimbricense devia ter poupado a CIM – RC ao «cartão amarelo» que teve como destinatários o Governo e Manuel Machado.

 

 

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