Coimbra  16 de Novembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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Mário Frota

“Maus encontros” nas auto-estradas: modo de actuação

23 de Outubro 2019

O artigo que veio a lume a passada semana teve apreciável repercussão nas redes sociais.

De tal sorte que um causídico da Figueira da Foz, em resultado de desagradável experiência pessoal vivida, em tempos, na A 17, entendeu carrear sugestões de real valia susceptíveis de aproveitar a quem possa ver-se em apuros.

João Nunes da Costa, que conhecêramos na Faculdade de Direito de Coimbra, ainda estudante, quando, como docente, por ali passámos, e de quem nos tornámos amigo, oferece de modo exemplar e desinteressado, neste texto simples, mas de valor inestimável, uma mancheia de conselhos:

“Sugestão de procedimento mais adequado para o caso de não haver danos pessoais, ferimentos no condutor e passageiros:

  1. parar o veículo, telefonar imediatamente para o posto da GNR mais próximo (ou 112) e dar nota do acidente à patrulha para ser elaborado auto de participação que ouvirá também as testemunhas, se as houver, e o trabalhador da concessionária que se deslocar ao local;
  2. ligar para o número da concessionária da AE (BRISA/BRISAL, ASCENDI, etc.) e solicitar que um seu trabalhador e viatura se desloquem ao local para tomar nota da ocorrência e remover o animal atropelado;
  3. depois de accionado o seguro automóvel, mandar rebocar o veículo para a oficina escolhida (de preferência, oficina autorizada da marca) e solicitar orçamento discriminado de avaliação para a reparação dos danos;
  4. cerca de oito dias após, a polícia/GNR estará em condições de fornecer cópia do Auto de participação do acidente ao condutor/proprietário sinistrado;
  5. na posse desse documento – do Auto – e do orçamento da oficina, entrar em contacto com a concessionária da AE (BRISA/BRISAL, ASCENDI, LUSOPONTE, AE DO ATLÂNTICO, etc): enviar email ou carta registada com AR para a concessionária da AE, reclamando o pagamento dos prejuízos no veículo e os dias de imobilização ou privação do automóvel;
  6. Nessa carta registada e/ou email, em três ou quatro linhas, dar nota de que a responsabilidade objectiva pelo acidente é da concessionária por incumprimento do seu dever contratual de assegurar permanentemente, em boas condições de segurança e comodidade, a circulação nas auto-estradas e que o reclamante sabe que há jurisprudência firme a dar-lhe razão, não fazendo sentido a concessionária recusar o pagamento dos prejuízos sofridos.
  7. É muito provável que a primeira resposta da concessionária seja negativa, dizendo que não tem responsabilidade, que as redes de protecção da AE estão em condições, blá, blá, blá…
  8. Responda com a ameaça do recurso aos tribunais e que irá contactar um Advogado para o efeito;
  9. Com alguma paciência e alguns dias, semanas depois (poucas), é natural que receba uma carta ou e-mail da Seguradora da Concessionária da AE a marcar peritagem para proceder ao pagamento dos prejuízos sofridos.

    Foi isto que fiz com sucesso e que recomendo.”

O autor desta rubrica agradece penhoradamente ao Dr. João Nunes da Costa o seu contributo para a resolução de situações, como a vertente, com que os automobilistas desafortunados, por vezes, se confrontam.

Um excelente exemplo de cooperação que cumpre, a justo título, aplaudir e reconhecer.

Oxalá tal exemplo frutifique!

Temos de nos dar as mãos para contrariar a tendência, hoje mais vincada, de se postergarem os direitos de cada um e de todos pela inadmissível resistência de quem se exigiria, na circunstância, outro tipo de conduta, como é o caso dos monopólios e oligopólios que operam nos serviços púbicos (“essenciais”…).

apDC – Direito do Consumo – Coimbra

 

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