Coimbra  17 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Rui Avelar

Machado, o mal e a caramunha

31 de Julho 2018

A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) acaba de recomendar a Manuel Machado que faculte ao vereador independente da Câmara de Coimbra antigos estudos, cuja consulta lhe foi negada.
Trata-se de estudos sobre a hipotética extensão do aeródromo de Antanhol e Cernache, com os quais Machado acenou, em Outubro de 2017, dizendo que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) os “encomendou e pagou, noutros períodos” (há mais de 10 anos), sem que lhes haja sido dada sequência.
Na mais recente reunião camarária, o líder do Município fez uma diatribe dizendo que os jornalistas “foram enganados” por José Manuel Silva, vereador eleito pelo movimento “Somos Coimbra” e anterior bastonário da Ordem dos Médicos, quando ele divulgou a posição da CADA.
Neste contexto, o prefeito acusou o vereador independente de ir com «sede ao pote» da obtenção de visibilidade, instrumentalizando instituições do Estado de Direito democrático.
Trata-se de “considerações completamente despropositadas”, replicou José Manuel Silva, que felicitou a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos pela “decisão sobre a obrigação de a CMC disponibilizar os tão falados estudos” sobre a hipotética extensão do aeródromo de Bissaya Barreto.
A par de uma conclusão assertiva – a autarquia “deve facultar o acesso aos documentos solicitados” –, a CADA explica que o nº. 03 do artigo 6º. da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos viabiliza a aplicação do diploma “mesmo a processos não concluídos, preenchido o requisito temporal” previsto na norma.
“Tratando-se, pois, de um processo não concluído, a entidade requerida não está obrigada a facultar o acesso no quadro da LADA, excepto se estiver preenchida a previsão desse artigo 6º., nº. 03”, assinala a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. De resto, o acesso a estudos preparatórios de uma decisão ou constantes de processos não concluídos pode ser diferido (protelado) até à “tomada da decisão” [atinente aos documentos], ao “arquivamento do processo” ou ao “decurso de um ano após a sua elaboração”, consoante o evento que ocorra em primeiro lugar.
Dr. Machado, compenetre-se que a arbitrariedade sucumbe às mãos da CADA e cada um tem aquilo que merece.

 

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