Coimbra  17 de Agosto de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Rui Avelar

Machadadas na decência política

20 de Março 2019

O “Campeão” noticia, quinta-feira (21), através da edição impressa, que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) pôs-se a jeito de indemnizar a empresa Supera Areeiro.

Trata-se da sociedade que protagonizou a candidatura (única) à concessão de terreno municipal para construção e exploração de um Complexo Desportivo Integrado e Centro Olímpico de Ginástica apontados ao Vale das Flores.

Volvidos um mês e uma semana sobre a aprovação da acta da segunda reunião da CMC realizada em 2019, a autarquia continua sem fundamentar a deliberação de rejeição do relatório de um júri favorável à concessão.

Neste contexto, segundo apurou o “Campeão”, a edilidade pôs-se numa posição débil perante a empresa Supera Areeiro, que poderá optar pela impugnação judicial.

De acordo com o artigo 274.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as impugnações administrativas são decididas no prazo de cinco dias a contar da data da sua apresentação, equivalendo o silêncio por que enveredou a autarquia à rejeição das mesmas.

Nos termos do n.º 02 do artigo 79.º do CCP, os fundamentos da decisão de não adjudicação deviam ter sido comunicados à Supera Areeiro.

Que fez a CMC no sentido de proceder à fundamentação da sobredita deliberação? Trata-se de uma pergunta da Redacção do “Campeão”, feita na semana passada, a que a autarquia não respondeu através da sua Assessoria de Imprensa.

A 29 de Janeiro [de 2019], o líder do Município conimbricense, Manuel Machado (PS), não se deu por vencido ao invocar que a deliberação camarária carece de ser fundamentada, mas nada fez nesse sentido, embora seja coadjuvado por juristas, como o vice-presidente da CMC, Carlos Cidade, e a directora do Departamento de Administração Geral, Rosa Batanete, sob cuja alçada funciona a Divisão de Apoio Jurídico (DAJ).

Apesar de o júri haver concluído a sua função, o respectivo presidente, Francisco Paz, que é director de departamento camarário, tem mantido o papel de interlocutor da Supera Areeiro numa fase em que já não lhe cabe essa competência.

De resto, Paz solicitou a Machado, tardiamente, a “formulação de parecer jurídico sobre o teor da reclamação” da empresa e preconizou que a DAJ recomende “o que deve ser proposto” para aprovação por parte da autarquia.

A 29 de Janeiro, o autarca Carlos Cidade proferiu uma temerária afirmação ao sugerir que a vereação não podia sobrepor-se ao júri.

É claro que, a começar pelo líder do Município, ninguém na CMC tenciona favorecer a Supera Areeiro, por acção ou omissão; mas a autarquia pôs-se a jeito para indemnizar a empresa. A alternativa, perante a falta de fundamentação da deliberação, consistiria em «recauchutar» o dossiê e tomar uma decisão de alcance diferente do da de Janeiro.

Ora, como a inexistência de fundamentação soa a «mau perder», tendo presente que a relativa maioria do PS foi insuficiente para assegurar a adjudicação, outra eventual deliberação cheiraria a «esturro».

O prefeito conimbricense, por ser honesto e saber que em política aquilo que parece é, não caucionará tal hipótese para conferir desfecho ao assunto, mas as machadadas infligidas ao dossiê são afrontas à decência política.

 

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