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Hernâni Caniço

Erros, negligência ou dolo?

24 de Novembro 2023

O direito ao bom nome está em causa. Está criado um clima de suspeição, a partir de pressupostos de investigação (feita por humanos), que conduz o cidadão a juízos de valor em que prevalece a transposição de uma hipótese para uma certeza, de “eu acho” para “eu estou convencido”, de a mentira repetida se transformar em verdade absoluta.

O cidadão António Costa, de quem se goste (eu gosto) ou não goste, por motivos políticos, viu o seu nome (errado, pelo menos parcialmente), a sua imagem, o seu estatuto, as suas legítimas expectativas e ambições, envolvido num processo, porque (ao que é público) alguém falou no nome dele (em vão, pelo menos sem provas de intervenção activa).

Pior ainda, o primeiro-ministro António Costa não teve outra solução senão demitir-se da sua função, porque houve uma autoridade teoricamente independente que deu divulgação ao início de um processo-crime (que aguardará prova produzida ou ilibação), sem cuidar dos direitos de cidadania, da presunção da inocência, da justiça que lhe compete defender, da acusação que nem sequer formula, apenas insinua insidiosamente divulgando-a.

No tempo da ditadura e da PIDE, qualquer cidadão suspeito de ser contra o regime, era rotulado de revolucionário, comunista e um perigo para a Nação valente e imortal. Hoje, em democracia, para a qual aqueles que contribuíram vão desaparecendo pela vetusta idade e maleitas da sociedade, não se compreende a insinuação indirecta de quem é impoluto, à luz da justiça, até prova em contrário.

Houve vários erros (já reconhecidos) num processo e identificação proveniente de uma escuta telefónica, que teve por consequência imediata a queda de um governo democrático, eleito pelo povo, ficando em causa o normal funcionamento das instituições, o atraso na aplicação da justiça e os direitos dos cidadãos, o risco de verbas comunitárias (PRR, Portugal 2020 e Portugal 2030) serem desperdiçadas por incumprimento de prazos, a credibilidade de quem tem direito ao bom nome e a convicção que “são todos iguais”, desestruturando a democracia.

Negligência ou dolo

Não sei se houve negligência (que é transversal em todas as classes e áreas de decisão e práxis), mas não é aceitável a troca de nomes, os crimes que caem e afinal não são crimes, a especulação sem evidências, as pistas que não são indícios, a precipitação de acusar sem apreciar com consistência, as detenções sem justa causa (até sem crimes para acusação), a destruição do poder político sem comprovação inerente, o desprezo pela honra, bom nome e dignidade da pessoa.

Não sei se houve dolo, onde as intenções políticas (sem isenção) se tenham sobreposto ao bom senso e à legis artis, valendo tudo o que pode ser favorecedor de intuitos e convicções pessoais a que se tem direito, mas sem prejuízo de outrem, sem abuso de poder em função do exercício profissional, e sem destruir vidas, equilíbrio psicossociológico e estrutura familiar (que sofre, mesmo que queira transmitir serenidade e distanciamento).

O que sei, no dealbar da idade e das limitações, dos ferretes e das espadas, das ilusões e das desilusões, é que, no meu País, em democracia, os líderes políticos deviam ser julgados pelo povo que tem o direito de voto, e não por autocratas legitimados pela democracia, independentemente das suas motivações.

Também sei que à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, ao decoro e ao respeito que são direito de qualquer pessoa, ao espectáculo mediático o que é promotor de informação séria, cultura ou lazer.

Algo está errado no reino de Portugal, quando é derrubado um governo de maioria absoluta, quando o País está em crescimento económico, quando apresenta um superavit e aumenta salários e pensões, quando os fundos estruturais iriam catapultar Portugal. E apesar dos casos e casinhos, não é o Governo que está errado…

E agora, vamos à democracia, que se constrói no dia-a-dia, seja pelo regular funcionamento das instituições, seja pelos actos eleitorais, seja pelo trabalho que os cidadãos desenvolvem, promovendo o seu bem-estar, a economia e Portugal, retomando a justiça o seu curso.

(*) Médico