Coimbra  17 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Frota

É fácil, é barato, dá milhões…

18 de Setembro 2019

Ou como ganhar o Euromilhões sem sequer jogar!

“Refastelado numa poltrona, telemóvel pousado numa mesa de apoio, algo distante, nem um só gesto, nem um só toque, e eis que o aparelho retine.

Uma mensagem:

“A comunicação que acabou de realizar, no valor de Eur 1,34 (s/iva), não está incluída na sua mensalidade + info marque*#1213# ”

Procurei de imediato enviar uma mensagem a protestar o débito.

A mensagem não seguiu porque o canal era de uma banda só: transmite, mas não permite qualquer resposta do destinatário da mensagem. Situação desvaliosa, desigualdade de armas, já que obriga o consumidor a um esforço desproporcionado para reclamar a sua inocência, a reintegração do seu direito violado de forma grossa e crassa.

É que “grão a grão, enche a galinha o papo”, “petit-à-petit l’oiseau fait son nid”!

Será que estamos condenados a estes furtos insensíveis sem uma reacção eficaz quando os montantes globais atingem de todo somas astronómicas?”

A imputação ao consumidor de um consumo não efectuado é, desde logo, um crime.

Mas, na aparente modéstia de valores, é algo que pode atingir, sem esforço, milhões: de tostão em tostão se chega, num ápice, ao milhão, tratando-se, como é o caso, de um número exponencial de vítimas”!

Está é a dimensão colectiva do direito do consumo: o enriquecimento injusto, o locupletamento ilícito a partir de valores insignificantes que atingem somas incalculáveis dado o universo-alvo atingido…

A MEO tem 5 000 000 de consumidores.

Se facturar indevidamente 1,34 € / mês a cada um dos seus assinantes, perfará, no final do ano, nada mais nada menos do que 16,08 per capita.

Valor (16,08 €) que, multiplicado por 5 000 000, atingirá 80 400 000€ (oitenta milhões e quatrocentos mil euros), sem qualquer esforço, sem qualquer serviço prestado, sem quaisquer encargos.

O equivalente a 5 euromilhões em singelo, sem que se dê sequer ao trabalho de jogar.

Sem considerar, porém, nos mesmos termos, o imposto sobre valor acrescentado que o Estado arrecadará também ilicitamente.

Outro tanto, a uma escala menor, com as demais operadoras que não se cansam de inventar rubricas para encarecer a factura dos seus consumidores.

A NOS “criou” agora uma taxa de manutenção do número (1,20€)…

Sem contar o mais, obviamente!

Esta a primeira observação ante os dados vividos pelo consumidor da história que, por curioso que pareça, somos nós mesmo.

A segunda, é que os consumidores não podem, em regra, usar os mesmos canais em que são afrontados, vilipendiados, para ripostar, numa patente desigualdade que mal se justifica.

No outro dia, para uma reclamação para a ENDESA, a propósito de atropelos de monta a uma pobre consumidora, que ficou privada de energia eléctrica, ciclópicos Trabalhos de Sísifo… e o contínuo bater num intransponível murro de incompreensões e de pronunciados desvios aos mais elementares direitos de quem reclama…

O que fazem as entidades reguladoras?

O que fazem as instituições oficiais de consumidores para mudar o “statu quo”?

O que fazem as associações de consumidores de interesse genérico e âmbito nacional?

Na realidade, a impotência que assiste o consumidor de molde a afrontar, no mercado, os seus algozes, carece de uma resposta enérgica de quem de direito para lhe restituir estatuto e auréola com que se possa esgrimir com eficácia e sucesso.

Ministério Público e Direcção-Geral do Consumidor, dotados de legitimidade processual activa para lides do jaez destas, deveriam ensaiar, à míngua de iniciativas de banda das associações de consumidores autenticas autónomas e genuínas, a instauração de acções colectivas contra estes empórios que encaixam dezenas e centenas de milhões de euros à custa de artifícios, sugestões e embustes em que ousam enredar os consumidores. É que “muitos poucos fazem muito”… empobrecem em escassos euros os consumidores, enriquecem superlativamente os fautores de tais “façanhas predatórias”!

Será esperar por tal em vão?

A palavra às Senhoras Procuradora-Geral da República e Directora-Geral do Consumidor.

apDC – DIREITO DO CONSUMO – Coimbra

 

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