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Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Carvalho

Descentralização de competências para as autarquias

29 de Agosto 2018

Está em marcha uma verdadeira “revolução de Abril”, pois foi a 18 de tal mês, mas em 2018, que foi assinado um acordo entre PS e PSD para a descentralização de competências para as autarquias.

Sendo Portugal visto, de fora, como um dos países onde o Estado ocupa um lugar mais pesado no que toca à gestão da causa pública, esta reforma desenha um “empurrão” para os municípios, enquanto elementos de gestão dos serviços públicos mais próximos dos cidadãos, de um conjunto alargado de competências.

Da ação social à educação, passando pela saúde, protecção civil, cultura, turismo, informação cadastral, gestão florestal e áreas protegidas, transportes e vias de comunicação, estacionamento público, património, habitação, segurança alimentar, incêndios e, até, “jogos de fortuna e azar”, quase tudo passará a estar “sob a orientação” das autarquias (quer se trate de câmaras municipais ou de juntas de freguesias).

Num processo que não tem deixado de ser “intrincado”, devido à sua complexidade, assume maior democraticidade da gestão pública, ao mesmo tempo que tem sido alvo de críticas, pois tudo isto envolve financiamento (Lei das Finanças Locais) e alterações ao figurino, ou à mesma, no sentido de conduzir a desigualdades relativamente aos municípios mais pequenos, como, aliás, parecem apontar os estudos sob autoria da ANMP, cujas simulações apontam para aumentos menores nos concelhos com menos de 5 000 habitantes e entre 5 000 e 10 000, com “vantagem” para os situados no Litoral.

Esta é, portanto, uma “revolução” que tem passado ao lado da esmagadora maioria da população, cansada que está do poder político e da política, mas ela está aí e vai incidir directamente sobre o dia-a-dia das autarquias e dos cidadãos, pelo que também seria útil extravasar o debate para fora da esfera política levando maior informação ao encontro das pessoas.

Trata-se de uma questão que deve ser debatida, transversal a todas as forças políticas, não esquecendo, obviamente, os movimentos cívicos, a conquistar cada vez mais terreno no campo autárquico.

Assim, é um novo caminho que deve ser muito bem explicado aos munícipes e aos autarcas para que não se cometam os erros, ou desvios, do passado, como foi no caso do processo da agregação de freguesias, em que, para além das questões de reorganização territorial propriamente dita, vieram ao de cima aspectos de mera estratégia política com claro benefício partidário para as cores que geriam o país, à época, pelo aproveitamento para «sacar» juntas à oposição da altura.

Que a descentralização venha, se vier por bem!

As pessoas estão primeiro!

(*) Autarca do PS