Coimbra  21 de Maio de 2024 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

DECO CENTRO

DECO há 50 anos a defender o consumidor

19 de Fevereiro 2024

Quase 8 milhões de consumidores apoiados pela DECO desde 1974. A 12 de Fevereiro de 1974, meses antes da revolução de Abril, a DECO começava a sua história que tem sido marcada por vitórias, ações, lutas e conquistas, sempre pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.

De que reclamaram os portugueses nestes 50 anos e quais os motivos:

TELECOMUNICAÇÕES: Qualidade de serviço, período de fidelização, facturação, prescrição, práticas comerciais desleais, dificuldade no cancelamento do contrato, falta de comunicação adequada no aumento dos preços, oferta de serviços não solicitados. INTERNET: da velocidade anunciada ao período de fidelização, passando pela dupla facturação, refidelização, práticas comerciais desleais, cobrança pela factura em papel e dificuldade no cancelamento do contrato.

BENS DE CONSUMO/ COMPRA E VENDA: Garantias, incumprimento dos prazos de entrega, falta de informação e práticas desleais nas promoções. COMÉRCIO ONLINE: dificuldades e entraves ao exercício do direito de livre resolução e reembolso; falta de entrega do bem/ incumprimento do prazo de entrega, falta de conformidade do bem – nova realidade Marketplace. Burlas e fraudes.

SERVIÇOS FINANCEIROS – BANCA: crédito à habitação e crédito ao consumo – falta de informação pré-contratual e contratual, dificuldade em exercer direitos no crédito ao consumo por vicissitudes no contrato de compra e venda ou prestação de serviços, comissões bancárias, falta de informação aplicações financeiras, fraudes e burlas. SEGUROS: falta de informação, sobre exclusões, franquias, limites indemnizatórios. Nova realidade, planos de saúde.

ENERGIA E ÁGUA: ENERGIA: facturação, excessiva, prescrição, tarifários, incumprimento contratual, serviços adicionais, mudança de comercializador/ regresso ao regulado, verificação de tarifário e ofertas adequadas ao perfil de consumo. ÁGUA: Falta de informação sobre as facturas, tarifário, facturação de resíduos, prescrição e recurso à execução fiscal para pagamento das facturas.

Em 2023 recebemos cerca de 360 mil contactos de consumidores e os sectores mais reclamados continuaram a ser os mencionados.

Nos últimos 5 anos, os prejuízos dos consumidores têm crescido. A DECO conseguiu recuperar 30 milhões de euros aos portugueses.

Se, por um lado, hoje, o consumidor tem mais e melhores serviços e produtos, por outro, atravessa um momento de menor investimento na protecção dos seus direitos. Actualmente, pouco se pensa na regulamentação das novidades tecnológicas ou na legislação das novas e sofisticadas formas de relacionamento.

Promove-se a informação ao consumidor, mas as conquistas dos anos 90, em termos de regulação, estão a perder terreno. A DECO, atenta a esta nova realidade, procura atuar ainda mais na área da prevenção, intervindo não só na emergência do conflito, bem como na proteção do consumidor.

Os cidadãos não podem abrir mão dos direitos conquistados e, apesar dos desafios energéticos, das alterações climáticas, da crise financeira e da crescente globalização e migração, devem continuar a reivindicar o seu cumprimento. A DECO, como sempre, estará ao seu lado, fazendo do seu problema a nossa causa.