Coimbra  21 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Rui Alírio

Da desconcentração à regionalização – que comece a descentralização

14 de Dezembro 2018

Em 16 de Fevereiro de 2017, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, que concretiza os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Aqui chegados, importa de forma simples, observar “essas coisas” da desconcentração, da descentralização e da regionalização.

Falamos em desconcentração das funções do Estado, perante um processo administrativo em que se distribui por entidades locais as atribuições do Poder Central.

Falamos em descentralização das funções do Estado, perante a transferência de poderes e competências do Poder Central para o Poder Local.

Falamos de regionalização, perante a atribuição de competências administrativas, políticas ou de ambas para órgãos de soberania de âmbito regional.

A descentralização de competências para o Poder Local é decisiva para a melhoria das políticas públicas. E é aqui que se quer estar para poder almejar “mais à frente”, a regionalização.

Não esquecendo que são as autarquias locais que concorrem para a verdadeira coesão territorial e social, a verdade é que há uma tremenda desertificação dos territórios interiores. É inevitável por isso a existência de um modelo de desenvolvimento territorial equilibrado, harmonioso e sustentável.

Avançando o país para a descentralização, que aliás consta da nossa Constituição, o que permitirá controlar certamente a metropolização em torno de Lisboa e do Porto, tal desafio é ou não obter uma coesão territorial digna desse nome? E às competências e responsabilidades aumentadas, corresponde um envelope financeiro adequado? Entende-se como um gasto ou como um investimento?

Kenichi Ohmae, “guru da gestão”, presidente da Business Breakthrough, parceiro da McKinsey durante décadas e apelidado de “Sr. Estratégia”, refere que hoje é importante “pensar mais pequeno”, longe dos governos centrais. Refere que a unidade estratégica de negócio é a região”. Com exemplos como os do País Basco e de Itália, diz que é possível escolher um conjunto de regiões em Portugal e “deixá-las tomar a dianteira”. Tal faria com que outras áreas do país pudessem aprender. Defende que o mais importante são as regiões pequenas, em vez do país. Cita o exemplo simples de San Sebastian, no País Basco, pequena cidade de 160 000 habitantes que atrai visitantes de todo o mundo pela gastronomia. Há múltiplos restaurantes excelentes e a beleza da paisagem e o prazer gastronómico. Considera-o um pequeno Estado. Ohmae refere, ainda, que com uma simplicidade que está ao alcance de qualquer um de nós, a Internet, “é possível atrair investidores de todo o mundo para as regiões”.

Em resumo, salvo melhor opinião, é possível fazermos o mesmo. Se os outros conseguem, nós também conseguimos. Está ao nosso alcance. Por mim abandonava já para este efeito – e apenas para este efeito – a ideia de litoral do país, passando a territórios ocupados, e no lugar de interior teríamos territórios semi-ocupados, ou abandonados. O impacto seria bem diferente, sob todos os pontos de vista! Mas também sei que até para isso é necessária alguma coragem… Porque, convenhamos, um país que leva duas horas da costa até ao “âmago” do interior, seja serra, seja vale, seja planície, não tem propriamente litoral e interior. Tem sim, “territórios de baixa densidade”, “territórios deprimidos”, “territórios de elevado potencial”. Enfim, tudo “bons rapazes” e “boas raparigas”, eufemismos à parte.

(*) Gestor e investigador

 

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