Coimbra  16 de Outubro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

Mário Frota

Colchões: Son(h)o reparador ou insónia permanente?

9 de Janeiro 2019

“Recebi um telefonema de uma empresa de Gaia a convidar-me para rastreios de saúde no Hotel Tivoli, em Coimbra.

Ali chegados, mil e uma demonstrações de colchões multifunções.

Convenceram-me a adquirir um colchão (ap. Health to Dream Premium c/ vibromassagem) no montante de 5 400 euros, coberto por um crédito da COFIDIS.

Expliquei que a cama não era normal. Que não havia problemas. Que arredondariam as extremidades. E assim sucedeu. E que o colchão poderia ficar à experiência por 30 dias.

Das condições gerais do contrato consta tão somente – 1.ª : “O comprador tem o direito de retracção/resolução deste contrato no prazo de catorze dias a contar da assinatura do mesmo ou da data da recepção do produto adquirido, se esta for posterior, o que deverá ser feito por carta registada com aviso de recepção dirigida à sede da vendedora…”

Nada mais consta a este respeito.

Se esperasse os 30 dias, o prazo de 14 passaria e perderia decerto o meu direito. Porque tal não ficou escrito. E nisto havia já “marosca”…

Pus termo ao contrato ao 9.º dia posterior à entrega por inadequação do colchão à condição física de minha Mulher.
Telefonaram-me a convencer a ficar com o colchão, propuseram outras modalidades, não aceitei.

Recebo agora carta de um advogado que, faltando ostensivamente à verdade, diz:

“E, tal como lhe foi devidamente explicado aquando da celebração do contrato, ao adquirir o produto da forma supra descrita, com claras indicações sobre as suas características, o direito de resolver livremente o mencionado contrato, nos termos do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro, fica prejudicado – vide artigo 17, n.º 1 al. c). A saber:

“ 1. Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de (…) c) Fornecimento de bens confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;”

O facto é que nada disso me foi dito. Menos ainda explicado. Nem sequer consta do contrato.

Que poderei fazer para assegurar o meu direito?”

O contrato, nos moldes em que o revelou, viola patentemente a lei.

Das informações que o vendedor deve facultar previamente ao consumidor, figura na alínea n) do n.º 1 do artigo 4.º do diploma em referência:

“Quando não haja direito de livre [desistência], nos termos do artigo 17, a indicação de que o consumidor não beneficia desse direito ou, se for o caso, as circunstâncias em que o consumidor perde o seu direito de livre [desistência];”

Ora, tais informações são, nas hipóteses dos contratos fora de estabelecimento, como é o caso, fornecidas em papel. Imperativamente. Ou, com a concordância do consumidor, em um outro qualquer suporte duradouro (a saber, USB, CD ROM, DVD, cartão memória, disco rígido do computador…).

Nada disso se verificou, porém.

Se o contrato não contém tais informações está ferido de nulidade. Dele nada figura. A nulidade é invocável a todo o tempo.

Algo de tão elementar que parece ter escapado à empresa e a quem parece assegurar o seu patrocínio.

O que é grave!

Já que, como diz a lei, “as informações devem ser prestadas de forma clara e compreensível, com respeito pelos princípios da boa-fé, da lealdade nas transacções comerciais e da protecção das pessoas incapazes…”

Longe de não poder dispor do direito de DESISTÊNCIA (em 14 dias), como o pretendem, um contrato celebrado estas condições é NULO e de NENHUM EFEITO.

Há que invocar, pois, a NULIDADE do contrato. De forma modelar. Para que cessem os artifícios, as deslealdades e os embustes!

apDC – Direito do Consumo – Coimbra

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