Coimbra  19 de Setembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

Semanário no Papel - Diário Online

 

José Manuel Silva

Coimbra: Uma Câmara desorganizada e impreparada

10 de Maio 2019

Câmara Coimbra

 

Justificada com o processo de descentralização, foi aprovada pela maioria PS-PCP na reunião do passado 18 de Abril uma proposta de “reestruturação” dos Serviços Municipais. Traduz o reconhecimento por parte do PS que a Câmara não estava preparada para receber as competências a descentralizar.

A proposta de “reestruturação” que o PS submeteu ao plenário do executivo limitou-se a uma mera duplicação do número de departamentos da Câmara (de seis passa a 12) e ao estabelecimento, sem qualquer justificação, do número máximo de unidades orgânicas flexíveis em 50 e do número máximo de equipas de projecto em quatro.

O que é que recebemos para analisar? Um documento simplesmente descritivo e mal elaborado (que poderemos enviar a quem o solicitar), com erros, muitas indefinições, sobreposições e repetições das mesmas funções em diferentes departamentos, revelando ter sido elaborado sem cuidado, nem revisão, e que irá originar inevitáveis conflitos e confusões.

Damos dois exemplos claros, dos vários possíveis:

1 – A responsabilidade de “Assegurar o planeamento do espaço público, das redes de mobilidade e transportes” não está sob tutela do departamento que tem exactamente este nome, o novo ‘Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito’ (cuja criação elogiamos e há muito tempo que tínhamos proposto), mas sim do ‘Departamento de Planeamento e Estudos Estratégicos’; ou seja, o segundo, sem qualquer expertise na área, é que planeia a estratégia do primeiro, onde estão concentradas as correspondentes competências técnicas. É um dos muitos sinais da desorganizada esquizofrenia da proposta.

2 – Existe um Departamento de Gestão Urbanística, com as competências e funções, entre outras, de “apoiar o executivo na concepção e implementação da política municipal de gestão urbanística e reabilitação urbana”, mas quem vai efectuar os “estudos e levantamentos topográficos necessários ao planeamento, gestão urbanística e delimitação administrativa das freguesias” é o ‘Departamento de Planeamento e Estudos Estratégicos’. Vai obrigar a duplicar e conflituar competências e representa uma sobreposição sem sentido…

O pior é que não é feito absolutamente nenhum enquadramento estratégico nem é possível extrair nenhum sentido coerente desta simples duplicação departamental.

Mais grave, com a evidente necessidade de uma forte coordenação entre departamentos, ela não existe de todo, ao arrepio do que encontramos na estrutura dos municípios que analisámos. É óbvio que não será possível a Câmara de Coimbra funcionar bem com esta espartilhada estrutura. Se já funciona mal, não irá melhorar.

Todavia, há outras questões que nos deixam perplexos. A palavra ‘auditoria’ ou “impacte financeiro” não faz parte do léxico departamental, a palavra ‘investimento’ apenas é utilizada relativamente aos estabelecimentos públicos de educação e de cuidados de saúde primários, a preocupação com a criação de ‘emprego’ e a ‘competitividade’ não existe em lado nenhum, a palavra ‘indústria’, ou qualquer outra aparentada, está definitivamente perdida nas ruínas de arqueologia industrial do concelho de Coimbra, etc., etc..

Sem qualquer desprimor para a sua importância, a visão económica da Câmara restringe-se quase exclusivamente à economia circular, social e municipal. As duas indigentes referências ao desenvolvimento económico e empresarial estão perdidas no Departamento Financeiro, cuja vocação e formatação não é essa.

Se governasse a Câmara, o movimento “Somos Coimbra” criaria um ‘Departamento de Apoio ao Investimento, Desenvolvimento Económico e Competitividade’. Mas já todos percebemos que estas não são preocupações desta Câmara.

Não sabemos o que irá acontecer na área específica da reabilitação do centro histórico e expressamos vivamente o receio de que se esteja a dar um imenso passo atrás.

Resumidamente, a proposta de “reorganização” da Câmara Municipal de Coimbra merecia muito mais e muito melhor, quer em trabalho técnico e organizacional, quer em trabalho político e de orientação estratégica.

(*) Médico e vereador pelo movimento “Somos Coimbra”

 

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