Coimbra para todos, Executivo sectário

Em defesa da neutralidade carbónica, somos favoráveis ao licenciamento de uma central fotovoltaica em Antuzede, solicitado ao executivo camarário, mas manifestamos preocupação por na sua fundamentação não estarem explícitas as posições da União de Freguesias de Antuzede e Vil de Matos (cuja pronúncia, a existir, é desconhecida), bem como da sociedade civil (há 5 associações culturais e recreativas), quanto à preservação ambiental.

“Somos Coimbra”, quando era oposição, votou contra a central fotovoltaica de Cernache, por não estar garantida a ausência de feitos negativos significativos na qualidade ambiental, paisagística e funcional da área, invocando agora este executivo a diferente dimensão de ambas as centrais, para justificar o seu voto contra.

Não parece razoável essa distinção, tendo em conta a necessária disseminação de estruturas para a transição energética, de diferentes dimensões e mais utilizadores, no caminho da neutralidade carbónica 2030 – 2050.

Os apoios sociais em Coimbra são feitos a organizações credíveis, mas sem clarificar regras de concorrência (que também existem), para além dos critérios de participação no Conselho Local de Acção Social e nas Comissões Sociais de Freguesia por mais mérito que as organizações tenham (que outras também têm), resultando numa discriminação.

Não é tida em conta a distinção entre IPSS e ONGD, havendo necessidade de similitude na resposta, nem é feita a distinção entre organizações de caridade e organizações de direitos humanos, ambas a merecer apoio.

É invocada a situação de “fragilidade económica” de instituições beneficiárias de apoio, mas a mesma situação pode ser referida por outras organizações promotoras do bem-estar, devendo também serem consideradas.

É dada continuidade a programas como do NPISA e do apoio aos sem abrigo, mas não existe um programa de eliminação da mendicidade, quer por ONGD e IPSS quer pela instituição autárquica.

E, pasme-se, afirma-se que “só vive na rua quem quer”, dado existirem camas disponíveis para todos e programas de integração (a alargar), mas não é demonstrado respeito pela situação dos desfavorecidos, alguns dos quais têm doenças (nomeadamente da adição) e desinserção social, que exigem empenho na articulação com outras estruturas (nomeadamente de saúde), e que também sejam aceites pessoas em reabilitação, criando incentivos.

Não se compreende também a discrepância entre os valores financeiros solicitados pelas instituições beneméritas e o valor que lhes é atribuído, tendo em conta uma grelha de avaliação, mas não considerando a amplitude, mais-valia e o impacto de medidas de política (que não existem).

Nos critérios de atribuição de apoios sociais, também não são determinadas as eventuais campanhas, sejam de donativos sejam de angariação de bens (entre os quais, alimentos), organizadas pelas instituições beneficiárias, para que sejam registados e seja contabilizado o aspecto contabilístico, económico e financeiro.

Quanto à adopção de animais, há necessidade de pedagogia sobre o civismo dos cidadãos que adquirem os animais, exemplificando a obrigatoriedade do uso de trela de contenção e recolha de dejectos, com a devida fiscalização, dado o incumprimento que se verifica em múltiplos locais da cidade (desde o Choupal à Quinta de S. Jerónimo). Alerta-se também para a recolha atempada de animais (cães e gatos) que fogem para o Choupal, bem como para os perigos em saúde pública resultantes da alimentação destes animais por voluntários.

A CIM Região de Coimbra (onde participa Coimbra) e CIM Região de Leiria tomaram uma Posição Comum para “Mais Coesão, Mais Desenvolvimento”, muito oportuna, onde não descarta, mas sim destaca a importância de um aeroporto para a Região Centro.

Mas na abordagem da “Guerra na Ucrânia” (de facto contra a Ucrânia), nessa “Posição Comum”, manifestamos o desacordo quanto à utilização da expressão “conflito” em vez de “guerra”, por “conflito” ser um desentendimento entre países, por oposição de interesses, sentimentos e/ou ideias (podendo ser “armado” ou de “jurisdição”), e a “guerra” ser uma luta armada entre nações, segundo a Convenção de Genebra e o Comité Internacional da Cruz Vermelha por ela delegada.

Na Ucrânia, devem ainda ser distinguidos os “crimes contra a humanidade” (contra civis) e os “crimes de guerra” (violam as Convenções de Genebra e Haia, e inclui civis e prisioneiros de guerra).

Registamos ainda com agrado o agradecimento do Governo à autarquia pelo apoio aos centros de vacinação covid, (na maior parte do tempo gerido pelo executivo anterior), tendo em conta que se substituíram aos Centros de Saúde que são os responsáveis pela vacinação, ainda que no programa eleitoral do “Juntos Somos Coimbra”, na componente “Saúde”, a palavra covid não seja referida.

E, por último, que dizer de um titular autárquico que ameaça “cortar a palavra aos vereadores da oposição”, discriminando eleitos e responsáveis, como se uns fossem mais iguais do que outros, como se a propaganda e a bajulação se sobrepusessem ao debate democrático, como se o poder unipessoal (regimentado…) se impusesse a um órgão colectivo? Assim, não.

(*) Médico e vereador do PS