Coimbra  11 de Novembro de 2019 | Director: Lino Vinhal

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José Belo

CMC: Ainda há muitos espinhos nas ruas

26 de Setembro 2017

Vamos falar de coisas muito sérias. Falo-vos de uma cidade madrasta para alguns, muitos; volto a falar-vos da necessidade inadiável de se criarem condições de efectiva acessibilidade para todos os cidadãos da cidade de Coimbra e do concelho.

Este direito está intimamente ligado ao exercício pleno da cidadania, logo à própria Constituição da República, que consagra, sem reticências, o direito à qualidade de vida, à dignidade social e à igualdade de oportunidades no acesso à educação, habitação, saúde e lazer.

Mas apesar dela e do seu «romântico» texto, a realidade, crua e nua, evidencia que continua a persistir no edificado, público e privado, uma enorme soma de espaços e edifícios que se estão «nas tintas» para os mínimos de acessibilidade, prejudicando seriamente alguns cidadão que a eles querem aceder.

De facto, os nossos mecanismos fiscalizadores não são dotados de eficiência e eficácia sancionatória, lembrando, em cada momento, que as leis ou se fazem para ser cumpridas ou então é melhor estar quieto.

Já levantei esta questão da promoção da mobilidade, há uns meses, em reuniões de Câmara, a propósito dos desníveis dos passeios e da dificuldade que criam aos avós quando conduzem os carrinhos dos netos pelas pouco amigas ruas da cidade.

A resposta do presidente Manuel Machado foi tranquilizadora no sentido de que estavam em desenvolvimento protocolos com algumas juntas de freguesias para atacar o problema.

Não duvidei, nem duvido da bondade da resposta. Mas, de concreto, não se adiantou um centímetro, que se saiba. Entretanto, já vi algumas rotundas começadas e acabadas. Se calhar, também eram necessárias.

Mas se for preciso estabelecer hierarquias no investimento público, sou sempre, muito mais, a favor das pessoas e de tudo o que sejam condições de efectiva e directa melhoria da sua qualidade de vida.

Coimbra não pode persistir em ser adversa para um número cada vez maior de cidadãos, que possuem diferença na sua mobilidade reduzida.

É preciso dar-lhes segurança, autonomia, é preciso criar práticas inclusivas para todos. É preciso saber escutar o desencanto com a cidade, que vem desse largo conjunto de cidadãos com mobilidade condicionada.

Falo das pessoas com cadeiras de rodas, pessoas incapazes de andar ou que não conseguem percorrer grandes distâncias, pessoas com dificuldades sensoriais , pessoas cegas ou surdas ou ainda daquelas pessoas que, pela sua circunstância, estão provisoriamente condicionadas como as grávidas, as crianças e os idosos.

A legitimidade e a obrigação política, que dela resulta, o sentido de alguma culpa, também, enquanto vereador, reclamam de mim que, olhando, vendo e ouvindo, não possa ignorar e alhear-me destas questões tão importantes para tantos dos nossos munícipes.

Neste contexto recomendei, no lugar próprio, ao actual executivo camarário de Coimbra, que nos governa, o seguinte:

Primeiro, a adopção de medidas de melhoria das vias e locais de utilização pública, permitindo, a todos, as mesmas oportunidades de usufruir desses espaços e assim combater a exclusão social destes grupos particulares de cidadãos; Segundo, que enquanto esta empreitada, de largos meses, fizer o seu caminho, se leve a cabo uma acção de mapeamento e catalogação das zonas da cidade e do concelho de Coimbra em função das limitações que oferecem à circulação de pessoas com deficiência, em particular as que apresentam mobilidade reduzida, para facilitar a vida, no quotidiano, a esses cidadãos.

Faça-se isso, dando-lhe a maior divulgação, incluindo a sua disponibilização no «site» da Câmara, com vista a ajudar esses munícipes a fazerem as melhores escolhas, quando precisam de sair das suas casas.

Não estamos a descobrir a pólvora. Já há, felizmente, por esse Portugal fora, algumas câmaras municipais que apostaram, com sucesso, nestes procedimentos.

Cá por «casa» ainda não houve qualquer eco, desta proposta.

Contudo, as pessoas, esses nossos cidadãos, bem o merecem, haja ou não eleições à porta.

Em tempo: Assinalo, com satisfação, o facto de em reunião de Câmara, no mês passado, ter sido aprovada, por unanimidade, uma proposta, que fiz, a fim de permitir que, “nos casos de os lugares reservados para as viaturas que transportam pessoas com deficiência condicionadas na sua mobilidade não estarem disponíveis nas zonas de estacionamento de duração limitada, esses cidadãos podem estacionar as suas viaturas em lugares não reservados, beneficiando, sempre, de isenção da tarifa de estacionamento, desde que exibam o respectivo cartão de estacionamento para pessoas com deficiência emitido pelo serviço competente para o efeito”.

São boas notícias, que devem chegar à opinião pública, porque contribuem para a melhoria da qualidade de vida e para a integração social das pessoas com deficiência.

É assim que se faz o caminho.

(*) Vereador do PSD na CMC

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